materia nº 3/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
AUTOR: Vereador Cleder Cleiton Barth -— PTB.
Assunto: Nota de Reclamação a forma como está sendo feita
a cotação do preço do quilo da amêndoa do cacau na Região
Oeste do Pará, Rodovia Transamazônica - BR 230.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente instrumento, serve para explicitar a
forma como está sendo conduzida a política de preço do
quilo da amêndoa do cacau na Região Oeste do Pará, em
especial no período de safra, quando a produção é em larga
escala.
A Região Oeste Paraense fica as margens da
rodovia Transamazônica, BR 230, Município de Medicilândia,
reconhecido como “Capital Nacional do Cacau”, alcançando
status de maior produtor de amêndoa de cacau do País
nível de Município, assim, gerando emprego e renda
população local e região. Atualmente a cotação de preç
por quilo está em nove reais, sendo que as despesas par
manutenção da lavoura e colheita tem se elevado cada vez
mais, afetando diretamente o produtor com o custo
benefício da atual política de preços, Ressaltando que
essa política de preço desestimula o Produtor e os
parceiros (meeiros) da lavoura cacaueira, uma vez que os
custos de produção são altos e o retorno é insignificante,
lembrando que o produto é de excelente qualidade dado os
investimentos na produção qualificada. Vale lembrar que
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 - FONE/FAX: (0"*93) 3531-1163, E-mail: cmm.emmibhotmail.com; site
www medicilandia.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
não temos industrialização da matéria
escala, sendo sua maior parte comercializada nas
cerealistas locais compradoras da amêndoa do cacau.
Diante dos autos narrados, vimos por meio desta
Moção questionar e lamentar a forma de como está sendo
conduzida a política de preço da amêndoa do cacau na
região, sendo que o Governo Federal, através do órgão
competente responsável pelas políticas de governo voltada
para o setor, possa tomar as devidas providências em prol
de melhor preço do produto, assim incentivando o produtor
e seus parceiros.
Mediante ao exposto, Ouvido o Douto Plenário e
atendidas as formalidades de praxe, o Vereador autor da
matéria, pede apoio do Douto Plenário na aprovação da
proposição e que fique devidamente registrado nos anais da
Casa a presente MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO, que segue encaminhada
cópia da mesma ao Congresso Nacional; à ALEPA; Presidênci
da República do Brasil; Câmara dos Deputados; e Senad
Federal.
É a MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, em 29 de agosto de 2019.
Jari Ednei Teixeira a Lopes
ador PDT Vereador PSDB
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 - FONE/FAX: (0++93) 3 5831-1163. E-mail: cmm.cmmim hotmail.com; site
www. medicilandia.na.leg.br
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