materia nº 124/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 124/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, considerando as formalidades regimentais
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, 
que oficialize a CELPA – Centrais Elétrica do Estado do Pará, 
Escritório Local de Altamira/PA e Santarém/PA requerendo
providências, objetivando efetuar a suspensão da rede de energia 
elétrica de alta tensão que está muito próxima ao solo, localizada 
a margem esquerda da rodovia transamazônica – BR 230, próximo a 
entrada da vicinal norte do km 85, zona rural do município de
Medicilândia/PA, conforme demonstrado nas fotos em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 10 dias do mês 
de setembro do Ano de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes 
Vereador PDT Vereador PSDB 
JUSTIFICATIVA:
A baixa altitude dos fios de alta tensão no local citado 
apresenta riscos constantes a população, animais, maquinários e 
veículos com cargas altas que podem encostar nos fios, pois além de 
estarem muito próximos ao solo, estão em meio a entulhos e matagal, 
podendo a qualquer momento causar acidente de grave proporção, com 
vítimas fatais, portanto a necessidade de suspender a mesma, que é 
de inteira responsabilidade da concessionária.