ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
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MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO Nº 005/2019
AUTOR: Vereador Cleder Cleiton Barth – PTB.
Assunto: Nota de Repúdio/reclamação à Omissão do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte –
DNIT, em face precariedade na trafegabilidade ao longo da
Rodovia Transamazônica – BR 230, no Oeste do Pará.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente instrumento, se apresenta
como objeto de reclamação e alerta ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, quanto ao
estado em que se encontra a Rodovia BR 230 –
Transamazônica, no Oeste do Pará, Município de
Medicilândia onde os problemas continuam, mas de forma
agravada pela inércia do DNIT diante da complexidade da
situação e descaso total com a recuperação, manutenção e
conservação da mesma que apresenta Trechos pavimentados,
com enormes crateras (cada vez maiores), com agravamentos
do perigo no trecho entre os municípios de Brasil Novo e
Medicilândia, nos quilômetros 84 ao km 86 onde foram
abertos os desvios (quase definitivos), com curvas
fechadas e estreitas, chão batido, poeira/lama, sem
visibilidade e sem condições de trafegabilidade,
ocasionando frequentes acidentes de média e alta
complexidade, com ocorrências consideráveis de vítimas
fatais, especialmente motociclistas, causando prejuízos
materiais e transtornos a todos os condutores que
transitam pela BR, sabendo que no período chuvoso a
situação se agrava consideravelmente, a situação das
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pontes que continuam a causar acidentes e sem a devida
recuperação, a falta de sinalização, com placas e faixas,
nas entradas das vicinais, as margens da BR 230, assim
como a necessidade de colocação de bueiros e serviços de
aterramentos/drenagens nas entradas e saídas das estradas
vicinais/ travessões no perímetro da Rodovia para melhorar
a visibilidade dos condutores.
O sentimento de indignação e revolta é
que o DNIT, tem conhecimento da situação, que por muitas
vezes foram solicitadas providencias e a mídia, para
conhecimento de todos, está sempre noticiando os acidentes
e as vítimas do descaso.
Face ao exposto, Ouvido o Douto Plenário e
atendidas as formalidades de praxe, o Vereador autor da
matéria, juntamente com os demais subscritores,
preocupados com a realidade da situação que possui ares de
definitiva normalidade, reapresentam a MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO
como alerta à omissão e inércia do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte DNIT, mais uma vez
clamando por providências urgentes, urgentíssimas, na
solução dos problemas apresentados, garantindo o direito
constitucional federal do Brasil, garantia esta, à vida e à
dignidade, o direito à liberdade, que também é o direito
de ir e vir com dignidade e segurança. Que fique
devidamente registrado e que seja encaminhada cópia desta
MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO, ao DNIT Altamira, à Superintendente
Regional do DNIT, em Belém/PA; ao DNIT Nacional,
Brasília/DF e Gabinete da Presidência da República do
Brasil.
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É a MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, em 11 de setembro de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Jari Ednei Teixeira Fredson Almeida Lopes
Vereador PDT Vereador PSDB
Aberto a assinaturas: