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materia nº 129/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaAO GOVERNO FEDERAL - INTERNET NAS ESCOLAS MUNICIPAL DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
native_id1471

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-24T09:52:35.758160-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 129/2019.
O Edil Cleder Cleiton Barth – PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, baseado nas 
formalidades regimentais contidas no artigo 171, inciso II –
Dependendo de Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão,
e a Lei Orgânica Municipal, que Oficialize o excelentíssimo 
Senhor Abraham Weintraub – Ministro de Estado da Educação
(MEC)e senhor Marcos Cesar Pontes - Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a
tomada das providências necessárias a fim de contemplar as 
Escolas rurais do município de Medicilândia , Estado do Pará, 
com o programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), do 
Governo Federal, lançado em novembro de 2017, que visa a 
universalização do acesso à internet em alta velocidade até 
2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do 
mês de setembro do Ano de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes 
Vereador PDT Vereador PSDB 
JUSTIFICATIVA:
Conforme relatório de dados apresentado pelo MEC, 
serão comtempladas 5.662 Escolas em 1758 municípios do país, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
beneficiando aproximadamente 2 milhões de estudantes, com 
expectativa de atender 14% das 57 mil Escolas Rurais do País, 
sendo a maioria no nordeste do Brasil, cumprindo critérios e 
requisitos preestabelecidos, como o contingente de 149 alunos 
matriculados, onde se enquadram várias Escolas das muitas 
vicinais do nosso município que não possuem nenhuma conexão 
com a internet, que é uma grande ferramenta no ensino 
aprendizagem, expandindo os acessos a informações e garantindo 
igualdade para os estudantes no ingresso a Universidade. 
Diante do Exposto, que Vossas Excelências possam dar atenção 
especial ao requerido, garantindo o acesso à internet, o uso 
de computadores e a inclusão e integração social dos nossos 
alunos no mundo digital. 

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