materia nº 130/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 130/2019.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades 
Regimentais e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize os
Responsáveis pelo DNIT de Belém/Pará e Brasília/DF, requerendo 
a instalação de sinalização frontal as agrovilas ao longo da 
BR 230 em Medicilândia/PA, em cumprimento ao memorando nº 
29/2018 anexo ao oficio nº 083/2018, enviado pelo DNIT de 
Altamira/PA em resposta ao oficio nº 0039/2018 de autoria 
deste vereador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do 
mês de setembro do Ano de 2019.
Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB 
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes
 Vereador PDT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
De acordo com o memorando e ofício que nos foi encaminhado 
pelo próprio DNIT em resposta ao oficio de nº 038/2018 CMM/PA, 
seriam atendidas as solicitações de reforço à sinalização 
vertical com indicação de velocidade, entre outros, nas 
entradas e saídas das agrovilas Jorge Bueno da Silva – km 70 e 
Agrovila Nova Fronteira – km 80, perímetro da BR 230, no 
município de Medicilândia, Estado do Pará, porém, até hoje não 
foram cumpridas as promessas constantes nos documentos anexos 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
encaminhados a este poder e dado ciência aos demais 
legisladores e a população em geral, assim como, requeremos 
também a viabilidade de nova análise para a instalação de 
lombadas ou sonorizadores, quando é questionável as 
informações relatadas no memorando, de que a agrovila Nova 
fronteira situa-se em um PIV, sendo trecho improprio para 
instalação de lombadas ou sonorizadores, assim como a 
informação de “que os dois segmentos não apresentam históricos 
de acidentes que justifiquem tais medidas do órgão”, quando no 
trecho são relatados vários acidentes, até mesmo com vítimas 
fatais, mas que por falta de conhecimento, informação ou 
quaisquer outros motivos ou fatores, as vítimas ou 
responsáveis não registraram ocorrências. Diante do exposto, 
que sejam tomadas as providencias cabíveis, atendendo de 
imediato o constante no memorando nº 29/2018 e realizando as 
instalações de lombadas ou sonorizadores nos trechos citados, 
em garantia e preservação à vida humana.