| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Medicilândia, Estado do Pará, o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias” e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA “CAPITAL NACIONAL DO CACAU” CNPJ: 14.136.212/0001-05 TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, Centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 – 1163 – E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br INDICATIVO Nº 166/2019 O Vereador Sebastião Leite de Carvalho PSB, subscritor do indicativo, usando de suas prerrogativas regimentais; INDICA: A Sua Excelência – o Senhor Celso Trzeciak, Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria Municipal de Transporte, o devido piçarramento de todas as ladeiras ao longo das vicinais do Município de Medicilândia/PA, especialmente as ladeiras das rotas do transporte escolar. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de outubro de 2019. Sebastião Leite de Carvalho Vereador – PSB JUSTIFICATIVA: Serviço se faz necessário devido à proximidade do período chuvoso e visando não prejudicar o transporte escolar no período de inverno nas ladeiras de solo escorregadio de barro roxo, causando transtornos e colocando em risco a integridade física dos alunos e da população, com isso precisando de atenção por parte do Poder Público Municipal, a fim de que mantenha a boa trafegabilidade em todo o município.