materia nº 141/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 141/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize ao Governo federal, 
Ministério da Agricultura, Exmo. Sr. Presidente da república 
Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro e o Governador do 
Pará Exmo. Sr. Helder Barbalho, que tome as providencias 
necessárias junto aos órgãos competentes para que seja dada 
aos agricultores medicilandenses, responsáveis pela produção 
do cacau com excelência, um selo de certificação de qualidade
em reconhecimento ao esforço, dedicação e empenho de cada um, 
que juntos, levaram Medicilândia a ser a “Capital Nacional do 
Cacau”.
______________________ 
Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB 
_____________________ __________________
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes
Vereador PDT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Em conformidade com dados apresentados, inclusive em 
matéria jornalística apresentado pelo “o liberal” no Estado do 
Pará, a meta e alcançar produção de 140 mil toneladas de cacau 
por ano, garantindo a liderança nacional da produção da 
amêndoa considerada de alta qualidade no mercado. Reconhecido 
como pais exportador de 100% de cacau fino e de aroma, o 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
Brasil deve aumentar a produção nos próximos anos, em parte, 
graças ao Pará que já ultrapassa a Bahia na liderança. De
acordo com a Organização Internacional do Cacau (ICCO, na 
sigla em inglês) e anunciado pelo ministério da agricultura, o 
Pará deverá ganhar destaque internacional nos próximos anos 
com a qualidade do cacau produzido, sendo Medicilândia o 
município que lidera o ranking, responsável pela produção de 
mais de 40% do total produzido, diante ao exposto, nada mais 
justo aos nossos produtores da lavoura cacaueira do que 
receber um selo certificando e reconhecendo nacional e 
internacionalmente, a qualidade e a quantidade da sua
produção, motivando e incentivando ainda mais o produtor e 
fomentando a economia local, regional e nacional. Portanto, 
aspiramos reconhecimento do nosso comandante maior, Senhor 
Presidente da República e do Governador do nosso Estado do 
Pará, antecipando agradecimentos.
Em anexo, relatório “certificação do cacau brasileiro 
projeta futuro promissor”.