materia nº 150/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 150/2019.
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, usando de suas 
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo – Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize o Senhor Diretor da SESPA –
Secretaria de Estado de Saúde do Pará em Altamira/PA, 
solicitando uma fiscalização juntamente com a comissão de 
saúde da Câmara de Vereadores aos postos de Saúde da Atenção 
Básica das comunidades do município de Medicilândia, bem como 
no hospital municipal Modesta Lima Silveira, dando ciência ao 
ministério Público Estadual e Federal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de 
outubro de 2019.
Fredson Almeida Lopes 
Vereador PSDB
Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth
 Vereador PDT Vereador PTB
Justificativa:
Diante de algumas denúncias recebidas por esses legisladores 
de que algumas UBS não estão funcionando em sua totalidade 
como deveriam e que algumas comunidades não estão sendo 
assistidas pelo Agente Comunitário de Saúde, solicitamos que a 
SESPA Regional possa tomar as providências cabíveis, tal como 
visita em loco ao hospital municipal e postos de saúde do 
município para apuração das possíveis irregularidades 
apontadas, afim de garantir melhor atendimento segurança à 
população.