materia nº 156/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 156/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, usando de suas 
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo – Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que encaminhe a Secretaria de Estado de 
Saúde Pública (SESPA) – Belém-PA, solicitação das providencias 
cabíveis e/ou necessárias em conformidade com as competências 
que lhe conferem, a fim de que possa realizar trabalhos de 
prevenção, conscientização e imunização da população 
medicilandense contra a meningite. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 31 de 
outubro de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes 
Vereador PDT Vereador PSDB 
Justificativa:
Diante da confirmação de óbito de uma adolescente de 15 
anos vítima de meningite bacteriana, do nosso município, que 
veio a falecer no Hospital Regional Público da Transamazônica, 
há a preocupação de que Medicilândia e região possam sofrer um 
surto da doença, levando muitos pacientes a óbito devido à 
alta gravidade da doença, portanto, faz-se necessário o 
atendimento da SESPA ao requerido e a atenção imediata as 
demandas citadas, afim de evitar problemas de alta 
complexidade e preservar os direitos legais e constitucionais 
de garantia a vida humana.