materia nº 159/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 159/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize a ao Exmo. Sr. CELSO 
TRZECIAK – Prefeito Municipal de Medicilândia, para que tome 
as providencias necessárias junto a Secretaria Municipal de 
Assistência Social e a Coordenação do Conselho Tutelar de 
Medicilândia/PA para que sejam realizadas Campanhas intensas 
de Prevenção à pedofilia e Violência Sexual contra Crianças e 
Adolescentes com palestras de conscientização e orientação nas 
salas de aula, com a participação de profissionais da 
educação, Assistentes Sociais, Psicólogos e conselheiros 
tutelar, visando principalmente a faixa etária dos 12 anos 
aos 17 anos, mais vulnerável aos abusos cometidos, em especial 
no convívio familiar e que seja feita uma divulgação 
permanente com cartazes e informativos com o número para 
denúncias – o Disque 100 – em pontos estratégicos da cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de 
novembro de 2019.
______________________ 
Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB 
_____________________ __________________
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes
Vereador PDT Vereador PSDB
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
JUSTIFICATIVA:
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma 
das formas mais perversas de violência, causando traumas 
devastadores nas vitimas, e o trabalho preventivo ainda é a 
melhor solução para evitar tragédias como ocorrida 
recentemente em nosso município, por isso precisamos orientar 
as nossas crianças e adolescentes a identificar e denunciar os 
abusos sofridos por eles, seja no ambiente familiar como na 
maioria dos casos ou outros, diante disso, requeremos ao 
Governo Municipal que possa oferecer condições para que essa 
campanha possa acontecer, resguardando os direitos 
constitucionais das crianças e adolescentes do município de 
Medicilândia/PA.