materia nº 10/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site –
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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2017.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICI￾PAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NO￾VE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O 
NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE 
CLEDER CLEITON BARTH, SOLICITOU AO EDIL SEGUNDO SECRETÁRIO AGENOR DE JESUS FEITOSA, QUE 
EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, DETERMINOU A EXECUÇÃO DO HINO 
NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, COLOCOU 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM TREZE DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OB￾TENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO. LOGO APÓS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, O SENHOR 
PRESIDENTE, SOLICITOU AO EDIL PRIMEIRO SECRETÁRIO JARI EDNEI TEIXEIRA, QUE EFETUASSE A LEI￾TURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: REQUERIMENTO Nº 032/2017 – À CELPA, PROVI￾DÊNCIAS EM RELAÇÃO A ENTREGA DE TALÕES FATURA DE COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIA 
EDIL CLEDER BARTH - PTB; REQUERIMENTO Nº 033/2017 – PROVIDÊNCIAS NO RECOLHIMENTO DO ICMS 
VERDE DIRETO NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AUTORIA EDIL JARI TEIXEIRA PDT - VOTAÇÃO;
INDICATIVO Nº 072/2017 – LIMPEZA DO TERRENO OBRA PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL; INDICATIVO Nº 
073/2017 – LIMPEZA MARGENS RUA PEDRO LIMA, CACOAL; INDICATIVO Nº 074/2017 – RECUPERAÇÃO E 
PIÇARRAMENTO DE LADEIRA BAIRRO SURUBIM; INDICATIVO Nº 075/2017 – RECUPERAÇÃO DE RUAS, 
BAIRRO DE VILA NOVA; INDICATIVO Nº 076/2017 – RECUPERAÇÃO DE PONTE, VICINAL KM 90 NORTE; INDI￾CATIVO Nº 077/2017 – TRANSPORTE ESCOLAR BAIRRO CACOAL, AMBOS INSTRUMENTOS AUTORIA DO EDIL 
CLEDER CLEITON BARTH – PTB; INCLUÍDO EM PAUTA REQUERIMENTO Nº 034/2017 – REQUER DA SEDAP, 
ROÇADEIRA DE RASTRO; REQUERIMENTO Nº 035/2017 – REQUER DA SEDAP PARÁ, UMA RETROESCAVA￾DEIRA 320D, AMBOS REQUERIMENTOS AUTORIA EDIL FREDSON LOPES PSDB - VOTAÇÃO. FINALIZADA 
LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, SENHOR PRESIDENTE, FRANQUEOU PALAVRA PARA AS JUSTIFICA￾TIVAS, COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA – PDT, RESSALTOU A LEI QUE CRIA A SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE E DO FUNDO, A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE É ALTO SUFICIENTE, ESSE RECURSO DA 
SECRETARIA É PARA FUNCIONAMENTO DA MESMA, A SECRETARIA É PARA DAR TRANQUILIDADE AS 
AÇÕES DO MEIO AMBIENTE, SEGUNDO INFORMAÇÕES TÉCNICOS DA SECRETÁRIA FICOU SEM PARTICI￾PAR DE ENCONTROS POR FALTA DE RECURSO, ESPERO QUE O GOVERNO POSSA ATENDER ESSA REI￾VINDICAÇÃO; COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH – PTB, TECEU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE O 
RESPECTIVO REQUERIMENTO E NA OPORTUNIDADE, REITEROU JUSTIFICATIVA AO SEU REQUERIMENTO 
JUNTO A CELPA, NÃO ESTÁ ENTREGANDO OS TALÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS RESIDÊNCIAS; COM A 
PALAVRA VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA – PTN, REFORÇOU COMENTÁRIOS SOBRE O REQUERIMENTO DO 
EDIL CLEDER, VEJO COBRANÇA ATÉ MESMO INDEVIDAS E ABUSÍVAS, A CELPA NOS DEVE UMA EXPLICA￾ÇÃO, PARABENIZOU O PRESIDENTE POR TER ENCAMINHADO ESSE REQUERIMENTO; VEREADOR JOSÉ 
NETO – PSDB, TECEU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA, CONGRATULANDO COM A FALA DOS CO￾LEGAS; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE – PSB, TAMBÉM REGISTROU SEUS COMENTÁRIOS 
SOBRE A MATÉRIA, DESTACOU O ALTO CUSTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS QUE NÃO CONDIZ 
COM O CONSUMO, REITEROU PEDIDO A POPULAÇÃO PARA QUE ENTREGUE NA CÂMARA SUAS COBRAN￾ÇAS E RECLAMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO; SEM MAIS COMENTÁRIOS, FOI COLOCADO O REQUERIMENTO 
TRINTA E TRÊS, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE; EM SEGUIDA, EDIL CLEDER BARTH 
– PTB, FEZ BREVE JUSTIFICATIVA AOS SEUS INDICATIVOS, LIMPEZA DO TERRENO OBRA PRÉDIO DA CÂ￾MARA, LIMPEZA MARGENS DE RUAS DA CIDADE, RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE LADEIRA BAIRRO 
SURUBIM, TRANSPORTE ESCOLAR PRÓXIMO A TOCA DA RAPOSA; POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR 
FREDSON LOPES – PSDB, PEDIU A MESA E OS COLEGAS EDIS PARA COLOCAR EM PAUTA REQUERIMENTO 
Nº 034 E 035/2017; COM A PALAVRA VEREADOR PRESIDENTE, RESSALTOU QUE SE NÃO HAVER NENHUMA
OBJEÇÃO AS MATÉRIAS VÃO PARA A PAUTA; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE – PSB, ENFA￾TIZOU A PONTE NO QUILÔMETRO NOVENTA SUL, PRÓXIMO AO BALNEÁREIO SILVA, PRECISA QUE SEJA 
RECUPERADA, AINDA MAIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, RESSALTOU QUE ESSA MADEIRA DOADA PELO 
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IBAMA, QUE SEJA USADA PARA FAZER AS PONTES AO LONGO DO MUNICÍPIO, NA OPORTUNIDADE, POR 
QUESTÃO DE ORDEM, JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO PASSADA, FEZ MENÇÃO AO PROJETO DE 
LEI Nº 006/2017, CONVERSOU COM ALGUNS COLEGAS, QUESTIONOU O EXECUTIVO MUNICIPAL, A MATÉRIA 
É NECESSÁRIA REGULAMENTAR O A QUESTÃO DISCIPLINAR, MAS A MATÉRIA REVOGA DUAS VEZES O 
ESTATUTO DO SERVIDOR, SOU CONTRA RADICALMENTE A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO QUE FOI MUITO 
BEM DEBATIDO, O DEBATE DEVE SER FEITO, DEFENDEU UMA DISCUSSÃO JUNTO COM OS VEREADORES E 
COM OS SERVIDORES, PEDIU PARA O PRESIDENTE DEVOLVER A MATÉRIA PARA MELHOR DISCUSSÃO; 
COM A PALAVRA VEREADOR PRESIDENTE, INFORMOU QUE SOBRE A PONTE DO NOVENTA SUL, JÁ FOI 
APRESENTADO UM INDICATIVO SESSÃO PASSADA, EM RELAÇÃO AO PROJETO SEIS DE DOIS MIL E DE￾ZESSETE, INFORMOU QUE A MATÉRIA JÁ ESTÁ NAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 
ENTÃO NÃO CABE AO PRESIDENTE DEVOLVER, CABE A COMISSÃO RECOMENDAR A DEVOLUÇÃO; COM A 
PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE – PSDB, RESSALTOU QUE ESSA MATÉRIA NÃO CABE NEM EMEN￾DAS, CABE AS COMISSÕES FAZER A POLÍTICA DA BOA VIZINHANÇA, OU QUE O EXECUTIVO TENHA A OM￾BRIDADE DE PEDIR A DEVOLUÇÃO; COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA – PDT, COMENTOU SOBRE 
O PROJETO, DISSE QUE NÃO CABE MAIS A COMISSÃO DEVOLVER, E O EXECUTIVO TEVE A OPORTUNIDA￾DE DE RETIRAR A MATÉRIA, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS JÁ EMITIRAM SEUS PA￾RECERES, ESTÁ NA MESA PARA DELIBERAÇÃO, AS COMISSÕES NÃO TEM INTERESSE EM DEVOLVER A 
MATÉRIA; COM A PALAVRA VEREADOR PRESIDENTE CLEDER, REGISTROU PRESENÇA E PEDIU PARA 
ADENTRA AO PLENÁRIO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EM SEGUIDA, COLOCOU O REQUERIMEN￾TO TRINTA E QUATRO E TRINTA E CINCO DE AUTORIA DO EDIL FREDSON, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVA￾DO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINALIZADA A ORDEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EX￾PEDIENTE, HAVENDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CONFORME REQUERIDO E APROVA￾DO, FOI FRANQUEADO A PALAVRA AO MESMO; COM A PALAVRA SENHOR WALLAS FERNANDES DA SILVA 
– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, AGRADECEU A 
OPORTUNIDADE, JUSTIFICOU O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI FEITO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DEN￾TRO DO TEMPO HÁBIL, FOI FEITO O PROCESSO LICITATÓRIO, OBTIVE APENAS HOJE AS ROTAS DE 
TRANSPORTE ESCOLAR LICITADAS, REGISTROU QUE NÃO HOUVE INTERESSADOS PARA TODAS AS RO￾TAS, SAINDO DAQUI VAMOS COM A PROMOTORA PARA VER QUAL OS PRÓXIMOS PASSOS PARA GARAN￾TIR O TRANSPORTE ESCOLAR AOS AULOS, JÁ INFORMAMOS A PROMOTORA QUAIS AS ROTAS PREENCHI￾DAS, TIVEMOS DOIS CASOS QUE PARTICIPANTE ERA DE ALTAMIRA, REGISTROU SEUS COMENTÁRIOS SO￾BRE A FOPAG, QUANDO ASSUMI NÃO FOI EM EMPOLGAÇÃO, SABIAMOS DA REALIDADE, A FOLHA EM JA￾NEIRO FICOU EM UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E UM MIL, DE FEVEREIRO UM MILHÃO CENTO E OITENTA 
E DOIS MIL, EM MARÇO COM OS CONTRATOS TRABALHANDO SÓ COM O NECESSÁRIO, SOBRA HOJE RE￾CEITA INFERIR A CINQUENTA MIL REAIS PARA APLICAÇÃO, ISSO NOS PREOCUPA, VISITAMOS TODAS AS 
ESCOLAS PARA FALAR DE NOSSO PLANEJAMENTO, E MUITAS PESSOAS LAMENTARAM, MAS HOJE TRABA￾LHAMOS COM A REALIDADE, FOI FEITO RELATÓRIO A FOLHA COM DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DA FOPAG 
PARA QUASE TODAS AS ESCOLAS, O CONSELHO DO FUNDEB QUE É O ORGÃO FISCALIZADOR NA PESSOA 
DA PROFESSORA ZILDA ANALISOU DETALHADAMENTE TODA ESSAS DUAS FOLHAS, ATENDEMOS ALGUNS 
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, COMO PROFESSOR DO MUNICÍPIO, HÁ GRANDE NECESSIDADE DE FA￾ZER ANDAR ESSE MUNICÍPIO, PEGAMOS ESSA SECRETARIA, DIALOGAMOS COM ALGUNS VEREADORES, E
HÁ A NECESSIDADE DE INXUGAR A FOLHA DE PAGAMENTO, FINALIZADA OS ESCLARECIMENTOS, SENHOR 
PRESIDENTE, FRANQUEOU PALAVRA PARA AS PERGUNTAS DA CESAS; VEREADOR JARI TEIXEIRA – PDT,
PERGUNTOU QUANDO VAI HAVER DE FATO O TRANSPORTE ESCOLAR, QUAL O PLANO DE REPOSIÇÃO DE
AULAS, ESSA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, É POR ESCRITO; SECRETÁRIO RESPONDEU, 
QUE ESSA RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORA É POR ESCRITO, ANEXADO OS PROBLEMAS DA GESTÃO 
PASSADA, INCLUSIVE DA CGU, PEDINDO PARA QUE FOSSE FEITO DIFRENTE DE ANO PASSADO, É ISSO 
QUE ESTÁ SENDO FEITO, EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE, DISSE QUE ISSO É FLEXÍVEL, NA QUESTÃO DO 
PREGOEIRO, ACHO QUE O PREFEITO FEZ O CORRETO QUE FOI SUBSTITUIR, NOS DIAS QUE ANTECEDA￾RAM AS AULAS, FOI COMBINADO SABIDO INFORMALMENTE PELA PROMOTORA PARA QUE OS TRANSPOR￾TE ESCOLAR JÁ NAS ROTAS DE PRAXES FOSSE PUXAR OS ALUNOS, NÃO ASSINADO CONTRATO, APENAS 
DADO UMA QUOTA DE COMBUSTÍVEL, REGISTROU AS ROTAS ORIUNDAS DA LICITAÇÃO, SETENTA E CINCO 
SUL, OITENTA VICINAL NORTE MICROÔNIBUS, OITA SUL UM ÔNIBUS, NOVENTA E CINCO NORTE UM MI-
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CROÔNIBUS, NOVENTA E CINCO NORTE MAGALHÃES BARATA UM MICROÔNIBUS, CENTO E CINCO FAIXA 
UM ÔNIBUS, CENTO E DEZ SUL UM MINCROÔNIBUS, CENTO E VINTE E CINCO NORTE UM MICROÔNIBUS, 
TRECHO DO CEM PARA A CIDADE UM MICROÔNIBUS, HOUVE PARTICIPANTE COM EFE QUATRO MIL, TRÊS, 
CENTO E CINCO, CENTO E DEZ NORTE E CENTO E VINTE NORTE, SE A PROMOTORA AUTORIZAR JÁ PODE 
TRANSPORTAR OS ALUNOS, HOUVE NOVE ROTAS QUE NÃO EXISTIU INTERESSADO, NÃO SEI QUAL SERÁ 
OS PROCEDIMENTOS TOMADOS PELO PREGOEIRO E PELO JURÍDICO, MAS O ALUNO DEVE SER ATENDIDO 
O ALUNO É A PRIORIDADE, EM RELAÇÃO A REPOSIÇÃO DE AULA, DESTACOU A POLÍTICA DE ALGUNS ES￾TADOS DE REDUZIR OS DIAS LETÍVOS PARA CENTO E SESSENTA DIAS LETIVOS, ISSO É PREOCUPANTE, 
NÓS TEMOS O CALENDÁRIO ATÉ TRINTA DE DEZEMBRO, HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER AS AULAS 
ATÉ JANEIRO, É POSSÍVEL QUE SE FAÇA A REPOSIÇÃO DESSAS AULAS; VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, 
PEDIU PARA FALAR DO TRANSPORTE ESCOLAR DA VINTE E UM E A MERENDA ESCOLAR, E O QUE EN￾TROU NOS CÓFRES DA SEMEC EM JANEIRO E FEVEREIRO; SECRETÁRIO RESPONDEU, SETENTA SUL VIN￾TE E UM, FOI UMA DAS ROTAS QUE NÃO HOUVE INTERESSADO, NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO E/OU 
CHEGOU ATRASADOS, MAS O TRANSPORTE VAI HAVER NOS TRAMITES LEGAIS, EM RELAÇÃO A RECEITA, 
DISSE QUE TEM UMA EQUIPE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA ENTRA￾GAR CÓPIA DOS EXTRATOS MENSAIS DE CADA MÊS DESDE QUE SEJA SOLICITADO POR ESCRITO, EM JA￾NEIRO E FEVEREIRO ENTRA UM RECURSO A MAIS, MAS EM MARÇO JÁ SENTE O IMPACTO, EM JANEIRO 
ENTROU MENOS DE UM MILHÃO, DEPOIS ENTROU MAIS UM RECURSO, EM FEVEREIRO DOIS MILHÕES E 
COM O QUE JÁ TINHA CHEGOU A TRÊS MILHÕES NO EXTRATO, DEIXOU A DISPOSIÇÃO TODA A RECEITA 
DO FONDEB, PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO SÓ DO FNDE, DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E 
UM MIL E CINQUENTA E SETE REAIS, COMPENSAÇÃO DO PISO DE SETECENTOS E VINTE E OITO MIL VAI 
DAR UM VALOR TOTAL DE DEZENOVE MILHÕES E POUCOS, SE PEGAR ESSE RELATÓRIO NÃO VAI BATER, 
NÃO TEMOS O TRANSPORTE ESCOLAR RODANTO E NÃO TEMOS CONTRATADOS EM JANEIRO E FEVEREI￾RO, PRECISA JOGAR AS OUTRAS DESPESAS, DESTACOU O INSS PATRONAL, O PREFEITO NÃO ABRE MÃO 
DE NÃO PAGAR O PATRONAL TODO DIA VINTE, EM RELAÇÃO A MERENDA ESCOLAR, É A MESMA SITUAÇÃO 
DO TRANSPORTE, MAS HOUVE A LICITAÇÃO O PROBLEMA ERA COM ESTOQUE, OS FORNECEDORES, 
AGRADECEU OS MESMOS VISTO O FORNECIMENTO DE PARTE, FOI FEITO A DISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS 
DA CIDADE E DEPOIS VAI DISTRIBUIDO NAS ESCOLAS POLOS; VEREADOR JOSÉ NETO – PSDB, RELATOR 
DA CESAS, EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR, JÁ TEM EM MENTE ALGUMA COISA PARA QUE SEJA 
RESOLVIDO APÓS A CONVERSA COM A PROMOTORA, SEGUNDO COMENTÁRIOS A MERENDA ESCOLAR 
DIMINUIU MUITO, QUE O SENHOR NOS PASSE SOBRE ESSA SITUAÇÃO; SECRETÁRIO RESPONDEU, A ME￾RENDA ESCOLAR EM VALOR E QUANTIDADE, TALVEZ A QUANTIDADE SEJA EM FUNÇÃO DA ENTREGA, NA 
MERENDA INFANTIL FOI DISTRIBUIDO UMA PARTE E DEPOIS O RESTANTE, O CARDÁPIO TEMOS A NUTRI￾CIONISTA QUE JÁ VEM FAZENDO ESSE TRABALHO E TEM TODO UM ACOMPANHAMENTO, QUANTO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR, VAMOS VER O QUE A PROMOTORA NOS DIZ, VAMOS DISCURTIR CONJUNTAMEN￾TE, SE TIVER QUE QUEBRAR ALGUMA REGRA TEM QUE PARTIR POR ESCRITO DAQUELE ÓRGÃO; VEREA￾DOR SIDNEY FILHO – PEN, SECRETÁRIO DA CESAS, RESSALTOU AS PERGUNTAS DO EDIL JARI, PARABE￾NIZOU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO E O TRABALHO QUE VEM FAZENDO, NO CENTO E VINTE NORTE, SE￾GUNDO COMENTÁRIOS DE PROFESSORA FALA SOBRE O CORTE DE PARTE DE SEU SALÁRIO, SE ESTÁ 
HAVENDO ISSO MESMO; SECRETÁRIO RESPONDEU, QUANDO SE FALA EM SALÁRIO, ESTAMOS FALANDO 
DO VENCIMENTO BASE, APROXIMADAMENTE SETE SERVIDORES DA ZONA RURAL ESTAVAM COM UMA 
SUPERCARGA HORÁRIA, ENFATIZANDO QUE ELES ESTAVAM RECEBENDO PELO QUE ESTAVA TRABA￾LHANDO, MAS PARA CORRIGIR FOI BAIXADA PARA DUZENTOS E DEZ HORAS COMO OS DEMAIS, FOI COM￾BINADO DE TER A HORA ATIVIDADE, MAS NÃO EM AUMENTAR EM RECURSO FINANCEIRO, CORTE DE SA￾LÁRIO NÃO TEVE, O QUE HOUVE FOI CORTE NA CARGA HORÁRIA; SIDNEY DE SOUSA FILHO – PEN, SE￾CRETÁRIO DA CESAS, ENFATIZOU E CONGRATULOU COM A ATITUDE DO SECRETÁRIO EM COLOCAR A 
DISPOSIÇÃO DOS EDIS CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS; VEREADORA IVANI RITTER – PT, MEMBRO DA 
CESAS, DISSE QUE ESTEVE NO PONTAL, O SECRETÁRIO ESTEVE DIAS ATRÁS LÁ, A AULA COMEÇOU HÁ 
DUAS SEMANAS, ESTÃO SEM AULA VISTO QUE NÃO TEM BARCO CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE 
ERA FEITO PELO BARCO DA SAÚDE QUE DEU PROBLEMA, PEDIU PARA O SECRETÁRIO RESOLVER O MAIS 
BREVE POSSÍVEL ESSA QUESTÃO, EM RELAÇÃO A FARDA ESCOLAR, SEGUNDO O QUE SE SABE QUE VEM 
DE PORTO DE MOZ, QUEM TRAZ ESSAS FARDAS É O VALDERI, PEDIU ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO, 
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COMO É ESSA VENDA DE FARDAS, SE A SEMEC INTERVEM NISSO; SECRETÁRIO RESPONDEU, QUE HOUVE 
ESSE QUESTIONAMENTO PELAS MALHARIAS, O FORNECEDOR APRESENTOU SEU PRODUTO DE MELHOR 
QUALIDADE E PREÇO MAIS BARATO, ENTÃO, NÃO TENHO COMO IMPEDIR QUE O CIDADÃO COMERCIALIZE 
SEU PRODUTO, PEDIU QUE NÃO VENDESSE NAS ESCOLAS, MAS QUE PROCURASSE UM LUGAR PARA 
VENDER, AS MALHARIAS DAQUI TAMBÉM SE INTERARAM E INVESTIRAM EM BORDADO, ENTÃO O QUE TEM 
QUE SER FEITO É UMA DISCUSSÃO, NÃO VAI CONTRA OU PROL DE MALHARIA, ESSA É UMA POLÍTICA SE￾PARADA DA SECRETARIA, DEVE SER DISCUTIDO COM O VALDERIR, A POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO 
NÃO SEI DIZER, SÓ SEI QUE A CONCORRÊNCIA É BOA PARA A POPULAÇÃO; EDIL IVANI RITTER – PT, CON￾GRATULOU COM ESSA QUESTÃO DE NÃO VENDER DENTRO DAS ESCOLAS, TEM QUE VENDER EM LOCAL 
APROPRIADO, MAS TÊM MUITA GENTE COLOCANDO A CULPA NA SECRETARIA SOBRE ESSA QUESTÃO; 
SECRETÁRIO RESPONDEU, EM RELAÇÃO AO PONTAL, DISSE QUE TEM APENAS UM CANAL SENDO ATEN￾DIDO, TRANSPORTE IMPROVISADO, CHAMOU A SECRETARIA DE SAÚDE PARA UMA PARCERIA EM RELA￾ÇÃO A EMBARCAÇÃO, DOAÇÃO DE UM CASCO, PRECISA DE REPAROS, PRECISA ATENDER AQUELE POVO 
NESSE MOMENTO, CASO CONTRÁRIO, PRECISA ABRIR A LICITAÇÃO PARA COMPRA DO BARCO; VEREA￾DOR IVANI RITTER – PT, DISSE QUE LÁ SÃO DEZESSETE CRIANÇAS, SE REFORMAR O CASCO VELHO DA 
SAÚDE VAI ATENDER A COMUNIDADE, FICA DIRETO COM ELES LÁ, NA OPORTUNIDADE, EM RELAÇÃO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR QUE NÃO FORAM ATENDIDO, NOVENTA NORTE E PENETECAL, NÃO SEI COMO VAI 
FAZER; SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU PRESENÇA DO SECRETÁRIO, FRANQUEOU PALAVRA PARA AS 
CONSIDERAÇÕES FINANAIS; SENHOR SECRETÁRIO, REGISTROU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, NÓS 
CONSTITUIMOS O FORÚM DA EDUCAÇÃO, O PREFEITO AINDA NÃO BAIXO O DECRETO, PRECISAMOS DIS￾CUTIR A EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, NOSSA INTENÇÃO É ACERTAR O MÁXIMO, CUMPRIMENTOU 
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, FINALIZOU CUMPRIMENTANDO PRESENTES E OUVINTES. FINALIZADO FALA 
DO SECRETÁRIO, DEU-SE INÍCIO AS INSCRIÇÕES A TRIBUNA, COM O PRIMEIRO INSCRITO VEREADOR 
CLEDER CLEITON BARTH – PTB, APÓS TRANSFERIR MESA, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES,
DISSE QUE ESTEVE VISITANDO O CENTO E QUINZE SUL, O TRAVESSÃO VIROU UMA TRILHA DEVIDO A DI￾FICULDADE, ANTERIORMENTE ERA COBRADO E ERA SANADO O PROBLEMA, MAS HOJE É COBRADO E A 
POPULAÇÃO NOS COBRA, COBRA O EDIL VILSON E A ESTRADA ESTÁ LÁ, NÃO TEM ESTRADA, NEM PONTE, 
É UMA VERGONHA, GOSTARÍAMOS QUE O PREFEITO TIVESSE IDO LÁ, SOMOS SOLIDARIOS AO EDIL VIL￾SON, COBROU PARA QUE SEJA REGULARIZADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA ALCIDES FRE￾DERICC, NO CENTRO DA CIDADE, TEMOS QUE COBRAR DE QUEM PODE RESOLVER, E QUEM PODE SÃO 
OS SECRETÁRIOS E O PREFEITO, NA OPORTUNIDADE, ENFATIZOU OS DOIS PROJETOS DE LEIS APRESEN￾TADOS PELO EDIL TRIBUNO, DIA DE FOLGA AO SEVIDOR EFETIVO NO DIA SEU ANIVERSÁRIO, E O OUTRO É 
A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIAS NÃO ÚTEIS, FINALIZOU. 
PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT, SAUDOU PRESENTES E OUVINTES, COBROU 
A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DO MUNICÍPIO, A CELPA NO MUNICÍPIO É COMPLICADO E É 
A MESMA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO EXISTE, O CONTRIBUINTE PAGA TODO 
MÊS A COTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O RECURSO ENTRA TODO MÊS, ISSO É INACEITÁVEL A 
FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OUTRA SITUAÇÃO É OS PSICOTRÓPICOS, NÃO ESTÁ SENDO DOADO PE￾LA SECRETARIA DE SAÚDE, TEM PESSOAS QUE NÃO PODE FICAR UM DIA SEM TOMAR O MEDICAMENTO, 
ESTE EDIL TEM COMPRADO QUANDO PODE, MAS É UMA ATRIBUIAÇÃO DO GOVERNO, É UMA OBRIGAÇÃO 
DO GOVERNO, ENTENDEMOS O ESFORÇO DO PREFEITO NA BUSCA POR RECURSO, MAS O MUNICÍPIO 
NÃO PODE PARAR, TÊM OS SECRETÁRIOS, O VICE PREFEITO PARA ASSUMIR NA AUSÊNCIA DO PREFFEI￾TO, O SECRETÁRIO SAÍU DAQUI SEM EXPLICAR COMO VAI FICAR ESSAS CRIANÇAS QUE JÁ PERDERAM 
VINTE DIAS DE AULAS, A FOLHA DE UM MILHÃO, SENDO QUE EM FEVEREIRO TEVE UMA RECEITA DE TRÊS 
MILHÕES, EM SEGUIDA, INFORMOU QUE ALGUNS VEREADORES INCLUSIVE O TRIBUNO ESTÃO INDO A 
BELÉM TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. PRÓXIMO INSCRITA EDIL IVANI DE SOUZA 
RITTER – PT, SAUDOU PRESENTES E OUVINTES, REITEROU A REIVINDICAÇÃO SOBRE A VOADEIRA DO 
PONTAL, DESTACOU DISCUSSÃO DE PROJETO PARA FAZER O POÇO DO PONTAL, DEFENDEU UMA PAR￾CERIA MEDICILÂNDIA, BRASIL NOVO E PORTO DE MOZ NA CONSTRUÇÃO DESSE POÇO, RELATOU A SITU￾AÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, FORAM FEITAS E EMPIÇARRADAS, PORÉM, AS CHUVAS CAUSARAM DA￾NOS, RELATOU SOBRE A PONTE DO PENETECAL, A CHUVA DANIFICOU, PEDIU PROVIDÊNCIAS EM SUA 
RECUPERAÇÃO, ESTÁ FÁCIL DE RECUPERAR, DESTACOU AS FALAÇÕES DE CAMPANHA, EM PALÂNQUE E 
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DIZIA QUE TEM DINHEIRO PARA TUDO, AO ASSUMIR VEMOS QUE NÃO É BEM ASSIM, DESTACOU A FOLHA 
DA EDUCAÇÃO EM MAIO, A FOLHA DA SAÚDE, MAQUINAS NO VERÃO TODAS TRABALHANDO, A DESPESA 
QUE CAUSA, E QUANDO CHEGA AO GOVERNO VEM AQUI DIZENDO QUE A DIFICULDADE É IMENSA, ISSO É 
AQUILO E OUTROS, TEMOS QUE TER CUIDADO NISSO, FINALIZOU. PRÓXIMO INISCRITO VEREADOR VIL￾SON ALVES DOS SANTOS – SD, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, TECEU SEUS COMENTÁRIOS 
SOBRE O CENTO E QUINZE SUL, JÁ FOI SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FEZ QUE NÃO 
OUVIU, ESSE VEREADOR NÃO TEM VOZ, O POVO DO CENTO E QUINZE ESTÁ SE MOBILIZANDO PARA CO￾BRAR, AGRADECEU TODOS OS EDIS QUE PARTICIPARAM DE EVENTO NO CENTO E QUINZE SUL, AGRADE￾CEU APOIO DOS COLEGAS, QUANDO PEÇO PARA O CENTO E QUINZE NÃO É PARA DESAFIAR SECRETÁ￾RIO, É PORQUE ESTA PRECISANDO, FINALIZOU AGRADECENDO PELA OPORTUNIDADE. PRÓXIMO INSCRI￾TO EDIL JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB, (SE AUSENTOU DO PLENÁRIO). PRÓXIMO INSCRITO 
VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, HOJE SE 
TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR, É UMA SITUAÇÃO PREOCUPANTE, RECORDO DA DATA QUE ESTIVE￾RAM NA CGU, NAQUELA ÉPOCA JÁ HAVIA ESSA DIFICULDADE, O GAÚCHO BAIXOU O DECRETO MUNICIPAL 
PARA RODAR O TRANSPORTE ESCOLAR, O PREFEITO CELSO HOJE ESTA BUSCANDO OUTRO ENTENDI￾MENTO, HÁ A PREOCUPAÇÃO DOS SENHORES EDIS, DESTACOU O CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL QUE 
NÃO PERMITE TRANSPORTE DE GENTE EM CARRO ABERTO, AI VEMOS A SITUAÇÃO DAS VICINAIS, QUE É 
EM TODOS OS LUGARES, VEMOS A SITUAÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA QUE É UMA RODOVIA FEDERAL, HO￾JE VEMOS A MOBILIZAÇÃO PARA RODAR O TRANSPORTE ESCOLAR QUE É LEI LEVAR OS ALUNOS A SALA 
DE AULA, ENTÃO VEMOS AS VICINAIS, HÁ A POSSIBILIDADE DE RODAR ÔNIBUS NESSAS VICINAIS, AGRA￾DECEU A PROMOTORA PELO EMPENHO JUNTO A SECRETARIA PARA FAZER A COISA CERTA, MAS TEM O 
GRANDE EMPECÍLHO DAS VICINAIS, ESPERO QUE DENTRO DO ENTENDIMENTO POSSA FUNCIONAR, A 
REDUÇÃO DOS DIAS LETIVOS É UMA DEMANDA A SER DISCUTIDA, MAS QUANDO SE RERUZ O DIA LETIVO 
SE REDUZ A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O IDEB, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR RUSBI￾MÁRIO QUEIROZ SILVA – PTN, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, TAMBÉM REGISTROU VISITA NO 
CENTO E QUINZE SUL, REFORÇOU A SITUAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE, MAS ENTENDEMOS QUE ESSA DE￾MANDA É GRANDE EM TODAS AS VICINAIS, SABEMOS A RESPONSABILIDADE DE LEVAR O ALUNO A ESCO￾LA, DO PRODUTOR ESCOAR SUA PRODUÇÃO, MAS TAMBÉM VEMOS O ESFORÇO DO GOVERNO EM ATEN￾DER ESSAS DEMANDAS, NÃO PODE SER CONCLUIDO O SERVIÇO DAS VICINAIS DEVIDO AS CHUVAS E MA￾QUINAS QUE QUEBRAM, ENTENDEMOS QUE ISSO NÃO É CULPA APENAS DO GESTOR, FOI PROMETIDO EM 
PALÂNQUI, PORÉM, ESTAMOS TRABALHANDO PARA ATENDER DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, AGRADE￾CEU A VINDA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AGRADECEU PELA CONCLUSÃO DA PINTURA DO MURO DO 
COLÉGIO EVANIR VAGNER, FALOU SOBRE A IDA DOS COLEGAS A BELÉM, EMPRESA ESTÍLO QUE PRESTA 
SIRVIÇO A CEPLAC NO MUNICÍPIO, PEDIU AO EDIL JARI PARA LEVAR AO SECRETÁRIO PARA QUE TOME 
PROVIDÊNCIA AO PAGAMENTO DESSES SERVIDORES, RESSALTOU QUE FOMOS ELEITOS PARA REIVINDI￾CAR E COBRAR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO E O PREFEITO POSSA FAZER A EXECUÇÃO DO TRABALHO, 
FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS, CUMPRIMENTOU 
PRESENTES E OUVINTES, AGRADECEU O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO 
NA AGROVILA DO NOVENTA E CINCO NORTE, FOI ACERTADO PARA A ESCOLA FUNCIONAR NO PRÉDIO 
NOVO, FOI FEITO ALGUNS AJUSTES E AS AULAS JÁ ESTÃO FUNCIONANDO, AGRADECEU O SECRETÁRIO 
QUICO PELA MANUTENÇÃO DA PONTE DA BARRAGEM, AGRADECEU MUNICÍPE QUE DOOU A ÁRVORE, NA 
OPORTUNIDADE PEDIU AO MESMO SECRETÁRIO A REFORMA DA PONTE DO NOVENTA E DOIS HÁ VILA 
PACAL, LOGO DEPOIS, FEZ DEFESA DE INDICATIVO DE SUA AUTORIA APRESENTADO NA SESSÃO PASSA￾DA ONDE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE JUSTIFICAR, RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO CEM SUL, PEDIU 
PARA O COMANDATE DA POLÍTICIA MILITAR PARA FAZER A RONDA CONSTANTE NO BAIRRO DE VILA PA￾CAL, ESTÁ ACONTECENDO ASSALTOS E ROUBOS, PORTANTO QUE DE VEZ EM QUANTO FAÇA A RONDA 
NAQUELE BAIRRO, FINALIZOU. MOMENTO, EM QUE O SENHOR PRESIDENTE FEZ RECOMENDAÇÃO A POLÍ￾CIA MILITAR PARA COIBIR MOTOQUEIROS FAZENDO SOADAS COM DESCARGA BARULHENTAS DE MOTO
NO BAIRRO DE VILA NOVA NA PARTE NOTURNA. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR FREDSON ALMEIDA LO￾PES – PSDB, SAUDOU PRESENTES E OUVINTES, INFORMOU QUE A VIAÇÃO E OBRAS, JÁ ESTÁ REALIZAN￾DO O ROÇO DO PRÉDIO OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL, COLETA DE LIXO DEU PROBLEMA NO CAMINHÃO E 
ESTÁ SENDO SUBSTITUIDO POR UM JIRICO COM CARRETA PARA FAZER A COLETA DO LIXO AO LONGO DO 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site –
www.medicilandia.pa.leg.br
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MUNICÍPIO, A PENETECAL, QUILÔMETRO NOVENTA NORTE, NA PEDREIRA SEMPRE QUANDO CHOVE DAR 
DIFICULDADE NA TRAFEGABILIDADE, SUGERIMOS FAZER UMA PONTE, AGRADECEU SECRETÁRIO DE 
TRANSPORTE NO QUILÔMETRO SETENTA SUL FOI ATENDIDO COM O PIÇARRAMENTO DA VICINAL, PRO￾GRAMA LUZ PARA TODOS O PESSOAL ESTÃO NOVAMENTE NA CIDADE, TEMOS UMA LISTA DA ETE ATEN￾DIMENTO DE QUINHENTOS E POUCAS PESSOAS, TEM DUAS EMPRESAS FAZENDO A PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇO, DISSE QUE VAI DEIXAR NA CÂMARA UMA LISTA DAS PESSOAS QUE VÃO SER ATENDIDAS E AS QUE 
NÃO ESTÃO NOS PROCURA PARA SEREM ATENDIDAS, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR SIDNEY 
DE SOUSA FILHO – PEN, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, DIA VINTE E DOIS DESTE MÊS TERÁ 
UMA REUNIÃO NA GASPAR VIANA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, TRATAR DE SEGURANÇA DOS ALUNOS, 
INFORMOU QUE ESTARÁ INDO A BELÉM TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, EM 
RELAÇÃO A FARDA, RESSALTOU QUE É QUESTÃO DE BOM SENSO, QUE SEJA DADO PRIORIDADE A QUEM 
ESTÁ COM NÓS, SOFRENDO COM NÓS, TEMOS QUE COMPRAR FARDA DAS MALHARIAS LOCAIS QUE ES￾TÃO PAGANDO IMPOSTO E DANDO RENDA PARA O NOSSO MUNICÍPIO, NÃO COMPRAR DE EMPRESA DE 
FORA, EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RESSALTOU SUAS AGRAVILAS NOVA FRONTEIRA, VINTE E 
SEIS, PAGAMOS A TAXA E NÃO TEMOS A ILUMINAÇÃO EM FRENTE A NOSSA CASA, DISSE QUE VAI CO￾BRAR JUNTO AO GOVERNO É UM PEDIDO DE QUASE TODOS OS EDIS, EM RELAÇÃO AO VILSON, SE SOLI￾DARIZOU COM O MESMO, JUSTIFICOU O MOTIVO PELO QUAL NÃO PARTICIPOU DA FESTA, MAS CONTRI￾BUI, QUE O SECRETÁRIO RECUPERE O CENTO E QUINZE É UMA PRIORIDADE, NO CENTO E VINTE PRECISA 
PELO MENOS ATERRAR AQUELES LOCAIS MAIS CRÍTICOS, PIÇARRAR AQUELA LADEIRA QUE É UMA SITU￾AÇÃO PREOCUPANTE, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO EDIL AGENOR DE JESUS FEITOSA – PMDB, CUM￾PRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, PARABENIZOU O EDIL BRUCE E NEI PELO EVENTO FEITO PELO 
RODRIGO, DESTACOU A QUESTÃO DA ESTRADA, É BOM A GENTE ESTÁ DANDO O APOIO, AGRADECEU O 
VILSON PELA RECEPÇÃO, AGRADECEU EXECUTIVO E SECRETÁRIO PELA RECUPERAÇÃO DE IMEDIATO 
PONTE PRÓXIMO AO LAVADOR DO JOÃO, PEDIU PARA FAZER O ROÇO NA FRENTE DA CIDADE PRAÇA, 
NÃO O FEZ AINDA PORQUE ESTA ROÇANDO AS ESCOLAS, MAS GARANTIU QUE VAI FAZER, DESTACOU A 
SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FICA DIFÍCIL ATÉ DA POLÍTICA FAZER AS DILIGÊNCIAS, DESTACOU 
VALA NA RUA IRMÃ ALIENAI, AGRADECEU POLÍCIA MILITAR PELO APOIO, DISSE QUE ESTAMOS AQUI PARA 
ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE FOR NECESSÁRIO, RESSALTOU A DIFICULDADE NA TRAFEGABILIDADE 
DO CENTO E QUINZE SUL, ACREDITO QUE O PREFEITO VAI TOMAR AS PROVIDÊNCIAS, TAMBÉM DESTA￾COU A INDA A BELÉM TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, AMBULÂNCIA PARA O CENTO 
E VINTE, COBERTURA DA QUADRA, ENTRE OUTROS, FINALIZOU. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E, EM NOME DE DEUS DE￾CLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES 
VEREADORES (A): CLEDER CLEITON BARTH – PTB; JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT; AGENOR DE JE￾SUS FEITOSA – PMDB; FREDSON ALMEIDA LOPES – PSDB; JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS 
– PSC; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA – PTN; SIDNEY 
DE SOUSA FILHO – PEN; VILSON ALVES DOS SANTOS - SD; IVANI DE SOUZA RITTER – PT; E SE￾BASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES 
DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3. EU, AGENOR DE JESUS FEITOSA, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, SUBSCREVI_____________________________.
PRESIDENTE CMM:_________________ 1º SECRETÁRIO CMM:__________________ 2º SECRETÁRIO CMM:_________________