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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, Email: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2019.
Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.
008/19 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Medicilândia para o exercício financeiro de 2020.
Art.1º. Ficam transferidos recursos das Funcionais Programáticas Orçamentárias por elemento abaixo.
04.122.0037.2-005 – Operacionalização das Ações do Gabinete do Prefeito
33.90.30.00.00 200.000,00
33.90.39.00.00 200.000,00
-------------
Total. 400.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários da transferência acima serão transferidos para seguinte Funcional
Programática Orçamentária por elemento abaixo.
20.122.0037.2-023 – Operacionalização da Secretaria de Agricultura
33.90.30.00.00 100.000,00
-------------
20.605.0641.1-019 – Mecanização para Produção Agrícola para Pequenos Produtores
44.90.52.00.00 150.000,00
-------------
20.608.0641.2-025 – Produção de Sementes Selecionadas de Cacau e Lavoura Branca
33.90.30.00 50.000,00
33.90.32.00.00 100.000,00
-------------
Total. 400.000,00
Art. 3º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, em 09 de Outubro de 2019.
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Jari Ednei Teixeira
Vereador PDT
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Cleder Cleiton Barth Fredson Almeida Lopes
Vereador PTB Vereador PSDB
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