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materia nº 3/2019

Tipo Emenda Modificativa/CCJCR
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 008/19, QUE DISPÕEM ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-21T22:26:43.940257-03:00 Aprovado 9 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, 
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019/CCJCR.
Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei nº. 008/19 que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Medicilândia para o exercício 
financeiro de 2020.
Art.1º. Ficam transferidos recursos das Funcionais Programáticas Orçamentárias por elemento 
abaixo.
04.122.0037.2-009 – Operacionalização da Secretaria de Administração
 33.90.39.00.00 100.000,00 
04.123.0037.2-014 – Operacionalização da Secretaria de Finanças
 33.90.39.00.00 100.000,00 
15.122.0037.2-017 – Operacionalização da Secretaria de Viação e Obras
 33.90.39.00.00 100.000,00 
13.392.0037.1-005 – Construção do Memorial dos Pioneiros
 44.90.51.00.00 100.000,00 
13.392.0473.1-022 – Construção do Parque de Exposição
 40.90.51.00.00 200.000,00 
 ------------- 
 Total. 600.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários da transferência acima serão transferidos para seguinte Funcional 
Programática Orçamentária por elemento abaixo.
20.605.0641.1-019 – Mecanização para Produção Agrícola para Pequenos Produtores
 44.90.51.00.00 300.000,00
20.605.0645.1-020 – Construção de Tanque de Piscicultura
 44.90.51.00.00 300.000,00
 ------------- 
 Total. 600.000,00
 
Art. 3º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, 
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 26 de novembro de 
2019.
___________________________ ______________________________
 Sidney de Sousa Filho Sebastião Leite de Carvalho 
 Presidente - CCJCR Relator - CCJCR
 
 _______________________ _____________________________ 
 Agenor de Jesus Feitosa José Neto Ribeiro de Carvalho 
 Secretário – CCJCR Membro – CCJCR

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