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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 043/2017.
O Edil Cleder Barth – PTB, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, baseado nas
formalidades regimentais contidas no artigo 171, inciso II –
Dependendo de Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão,
e a Lei Orgânica Municipal, que Oficialize o Senhor Celso
Trzeciak – Prefeito Municipal, requerendo tomadas das
providências junto ao Ministério das Cidades, objetivando a
firmação de convênio, objeto: “ recuperação e/ou construção
padronizada das calçadas públicas ao longo das vias
pavimentadas do Município de Medicilândia, sobretudo, da
frente comercial da cidade”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do
mês de março do Ano de 2017.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei
Teixeira – PDT; José Ramos Rodrigues dos Santos – PSC; José
Neto Ribeiro de Carvalho – PSDB; Ivani de Souza Ritter – PT;
Sidney de Sousa Filho - PEN...
JUSTIFICATIVA:
É notório a situação calamitosa em que se encontra as
calçadas nas vias públicas de nosso Município, principalmente
na frente comercial do Município, onde é inexistente e/ou
construída de forma anormal, até mesmo sendo usada de forma
irregular pelo comércio, com isso impedindo o pedestre de
transitar com segurança, desta feita, requeremos providencias
do Executivo Municipal com intuito de sanar tal problemática
apontada, a qual vem se perdurando ao longo do tempo.
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