materia nº 177/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 177/2019.
O Vereador José Ramos R. dos santos PSC, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, considerando as formalidades regimentais
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, 
que oficialize o Superintende regional do Banco do Brasil S.A, 
solicitando para que seja dado um destino ao prédio em ruinas do 
antigo Banco do Brasil de Vila Pacal que foi abandonado e não 
recebeu mais qualquer tipo de reforma ou manutenção. Que sejam
tomadas as medidas necessárias para a resolução do problema com
possibilidade de reversão da área ao município ou em último caso, a 
implosão do prédio e a retirada dos escombros para limpeza do 
terreno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês 
de dezembro do Ano de 2019.
José Ramos R. dos santos
Vereador PSC
JUSTIFICATIVA:
O local está tomado pelo mato, virou depósito de lixo e 
viveiro para insetos, ratos e até cobras, a proliferação desses 
animais e insetos já se tornou problema de segurança e saúde 
pública. O prédio em ruinas localiza-se em um terreno que fica numa 
área nobre do bairro e que pode ser reaproveitado por alguma outra 
empresa que pretenda se instalar no município ou pela prefeitura 
para que seja transformado em órgão público, diante ao exposto, a 
comunidade aguarda por providencias na destinação do prédio para 
benefícios em comum.