materia nº 179/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 179/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth - PTB, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, embasado nas formalidades do artigo 168, inciso 
III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente 
de discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize a Sua Senhoria, o Senhor Luciano 
Rollim – Secretário Municipal de Administração, requerendo
informações referentes ao convenio 449051 de proposta nº 
034173/2018 do Ministério do Esporte, vinculado a conta corrente da 
Caixa Econômica Federal Agência: 0551-7, em parcela única com 
vigência de 02/04/2018 a 31/12/2019, cuja finalidade é a construção 
de uma quadra poliesportiva coberta na Vila Pacal, neste Município 
de Medicilândia/PA, com valor total de R$ 320.679,26, portanto, que 
seja informado a esses legisladores as informações relacionadas a 
execução da obra correspondente: O valor do convenio foi recebido 
na integra? Se Já está em conta? Porque a obra ainda não foi 
iniciada? Quando será iniciada? Qual o prazo para inauguração da 
obra? Qual a empresa vencedora do certame licitatório? Dentre
outros esclarecimentos considerados de relevância pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de
2019.
Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB 
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes 
Vereador PDT Vereador PSDB 
JUSTIFICATIVA:
Diante das informações já captadas, o prazo previsto para 
início da obra seria 02/04/2018 e fim da obra em 31/12/2019, 
portanto, que Executivo Municipal atenda a demanda postulada aos 
autos, a fim de que possamos estar cientes e prestar os 
esclarecimentos necessários e coerentes à nossa população.