materia nº 6/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 006/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth - PTB, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado as formalidades do artigo 168, inciso III, Art. 169 e 
seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, 
sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal
artigo 67, inciso XII, que oficialize a Excelência, Senhor Celso 
Trzeciak - Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, que encaminhe a 
esta Douta Casa, em caráter de urgência, a planilha de aplicação e 
investimento do montante do recurso Pré-Sal, destinado aos 
municípios, do qual, conforme relatório disponibilizado, 
Medicilândia recebeu ou receberá o valor aproximado de R$ 
963.000,00, e usando as prerrogativas regimentais, sugerimos que o 
montante em questão seja utilizado para construção de obras como a 
capela mortuária, prédio do conselho tutelar, construção do Centro 
Cultural de Medicilândia, casa do idoso e da feira/mercado 
municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de fevereiro
de 2020.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Fredson A. Lopes Ivani de Souza Ritter Jari Ednei Teixeira
 Vereador PSDB Vereadora PT Vereador PDT
JUSTIFICATIVA:
Requeremos as informações acima solicitadas e aproveitando 
a oportunidade, usamos das prerrogativas regimentais, como 
legisladores, para sugerirmos a aplicação do recurso em obras de 
grande importância e benefício para o nosso município as quais 
podem ser realizadas com a contrapartida de recursos próprios e já 
estão inclusas na LDO e LOA em vigência correspondente.