materia nº 12/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 012/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas 
no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize 
a Sua Excelência, o Senhor Deputado Federal Eduardo Costa - PTB/PA, 
requerendo ao mesmo Emenda Parlamentar para implantação e 
instalação do “Programa Wi-fi do Cacau” objeto de Projeto de Lei 
Municipal 003/2019 que visa disponibilizar sinal público gratuito de
internet por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, 
nas praças, parques e pontos turísticos do município de 
Medicilândia/PA, localizado as margens da BR 230, conhecido e 
reconhecido nacional e internacionalmente como “capital Nacional do 
cacau”, com a maior produção de cacau do Estado e um dos maiores 
produtores da amêndoa no mundo, gerando emprego, renda e 
contribuindo direta e indiretamente com a economia regional e
estadual, município de aproximadamente 2.500 quilômetros de 
extensão territorial com 10 Agrovilas, 1 Distrito e várias 
comunidades distantes com escolas públicas rurais, onde os 
munícipes anseiam por inclusão digital e acesso à tecnologia da 
informação, face ao exposto, pedimos a compreensão do Senhor 
Deputado, na indicação da respectiva Emenda Parlamentar.
Em anexo, projeto de Lei Municipal 003/2019.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de fevereiro
de 2020.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes
Vereador PDT Vereador PSDB