materia nº 16/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 016/2020.
O Vereador José Ramos R. dos Santos - PSC, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, embasado nas formalidades do artigo 168, inciso 
III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente 
de discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize a Sua Senhoria, o Senhor Luciano 
Rollim – Secretário Municipal de Administração, requerendo
informações referentes a Emenda Parlamentar apresentada pelo então 
Deputado Federal Zé Geraldo, cuja finalidade é a construção de uma 
quadra poliesportiva coberta na Vila Pacal, neste Município de 
Medicilândia/PA, que seja enviado a esses legisladores as 
informações sobre o valor do recurso, Se Já está em conta, Porque a 
obra ainda não foi iniciada e Quando será iniciada, se já foi 
licitada e Qual a empresa vencedora do certame licitatório, Dentre
outros esclarecimentos considerados de relevância pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de março de
2020.
José ramos R. dos Santos 
Vereador PSC 
JUSTIFICATIVA:
Diante das informações no portal da transparência, o prazo 
previsto para início da obra seria 02/04/2018 e fim da obra em 
31/12/2019, portanto, que Executivo Municipal atenda a demanda 
postulada aos autos, a fim de que possamos estar cientes e prestar 
os esclarecimentos necessários e coerentes à nossa população que 
nos cobra constantemente explicações sobre o andamento da execução 
da obra.