materia nº 11/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site –
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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGIS￾LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 27 (VINTE E SETE) DE 
MARÇO DE 2017.
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NO PRÉDIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 
ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFI￾CADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE CLEDER CLEITON BARTH, SOLICITOU AO EDIL SEGUNDO SECRETÁRIO AGENOR DE JESUS 
FEITOSA, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, DETERMINOU A EXECU￾ÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUI￾DA, COLOCOU ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM VINTE DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO. LOGO APÓS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, 
O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO EDIL PRIMEIRO SECRETÁRIO JARI EDNEI TEIXEIRA, QUE EFETU￾ASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PARECER Nº 002/2017/CCJCR – AO 
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, AUTORIA COMISSÃO DE JUSTIÇA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº 
001/2017/CGSP – AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017, AUTORIA COMISSÃO E GESTÃO PÚBLICA – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 006/2017 – DISPONDO SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATI￾VO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRE￾TA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL – DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 036/2017 – MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO SONO￾RA, KM 80 FAIXA - VOTAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 037/2017 – VISITA DO CONSELHO TUTELAR NA ESCOLA 
MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA – VOTAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 038/2017 – ENCAMINHA AO 
PROCON BELÉM DOCUMENTAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA VIVO NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO EM MEDICILÂNDIA – VOTAÇÃO; INDICATIVO Nº 078/2017 – RECUPERAÇÃO DE RUA MARCUS VINÍ￾CIUS, VILA NOVA; INDICATIVO Nº 079/2017 – RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRAVESSA FRAN￾CISCO MAIA E JOÃO TEIXEIRA, VILA NOVA; INDICATIVO Nº 080/2017 – REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉ￾TRICO E DE ILUMINAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN; INDICATIVO Nº 081/2017 –
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AVENIDA GEDEON, ALCIDES FREDERICC E BELMIRO ÁVILA; INDICATIVO Nº 
082/2017 – RECUPERAÇÃO DE RAMAL DE CHACAREIROS, AMBOS INSTRUMENTOS DE AUTORIA DO EDIL 
CLEDER BARTH – PTB; INDICATIVO Nº 083/2017 – REFORMA E REABERTURA AO REGULAR FUNCIONAMEN￾TO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, KM 95 NORTE AEROPORTO; INDICATIVO Nº 084/2017 – CONTEM￾PLAR COM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE, AMBOS 
INSTRUMENTOS AUTORIA EDIL JOSÉ RAMOS – PSC; INDICATIVO Nº 085/2017 – REFORMA E AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA; INDICATIVO Nº 086/2017 – RE￾GULAR FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAI￾XA, AMBOS INSTRUMENTOS AUTORIA EDIL CLEDER BARTH - PTB; INDICATIVO Nº 087/2017 – FAZER PONTE 
EM VICINAL KM 90 NORTE PENETECAL, AUTORIA EDIL FREDSON LOPES - PSDB. FINALIZADA LEITURA DA 
PAUTA E DAS MATÉRIAS, EDIL JARI TEIXEIRA – PDT, PRIMEIRO SECRETÁRIO, FEZ REQUERIMENTO VERBAL 
PEDINDO PARA SUBSCREVER E INCLUIR EM PAUTA, CUJO TEOR VERSA SOBRE INCLUSÃO DA ÁREA NOR￾TE SUDAM NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI FEDERAL QUE TRATA SOBRE RENEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE 
DÍVIDA RURAL; SENHOR PRESIDENTE, REGISTROU LEITURA DE OFÍCIO DE AUTORIA DO SINTEPP, SIN￾DSAÚDE E ASPLAM, SOLICITANDO AOS EDIS A REPROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2017, E OFÍCIO 
EM QUE INDICA LÍDER DA BANCADA DO PSDB NA CÂMARA MUNICIPAL, INDICANDO O EDIL JOSÉ NETO –
PSDB COMO LÍDER NO PARLAMENTO, NA OPORTUNIDADE, REGISTROU LEITURA DE OFÍCIO ENCAMI￾NHANDO DEMANDA A DÉCIMA URE EM ALTAMIRA (DEMANDA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA 
GOMES), E OFÍCIO INDICANDO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPOR A CÉLUDA DO 
COMITÊ GESTOR DE MONITORAMENTO DO LUZ PARA TODOS, INDICANDO O EDIL JOSÉ RAMOS, COMO 
TITULAR E O EDIL AGENOR FEITOSA, COMO SUPLENTE, EM SEGUIDA, COLOCOU O PARECER Nº 
002/2017/CCJCR, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA – PDT, PRESIDENTE DA 
CCJCR, DESTACOU O TRABALHO DA COMISSÃO E EMPENHO PARA QUE A MATÉRIA SEJA VOTADA HOJE, 
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AGRADECEU OS COLEGAS DE COMISSÃO E O SERVIÇO DA SECRETARIA LEGISLATIVA, PARECER ESTE 
QUE VERSA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA; COM A PALAVRA SENHOR PRESIDENTE 
CLEDER, RESSALTOU QUE PROCUROU ATENDER A DEMANDA DO PROJETO NA AGILIDADE, ASSIM COMO 
FOI DADA AO PROJETO PARA COMPRA DO TERRENO RURAL E O PROJETO QUE DAR GRATIFICAÇÃO AOS 
SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ RAMOS – PSC, RELATOR DA COMIS￾SÃO, DESTACOU A PARTE DO PROJETO QUE REVOGA A LEI TREZENTOS E CINCO DE DOIS MIL E SEIS, 
PORTANTO, FICANDO SÓ A PARTE DISCIPLINAR E O RESTO REVOGA, ENTÃO A MEU VER A MATÉRIA É IN￾CONSTITUCIONAL, O PARECER PEDI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NÃO PROSSEGUIMENTO DE SUA 
TRAMITAÇÃO, PEDIU APOIO DOS COLEGAS; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVA￾LHO – PSDB, TAMBÉM RESSALTOU QUE O ARTIGO QUARENTA E DOIS DIZ QUE VAI REVOGAR ALGUNS AR￾TIGOS, MAS NÃO DIZ QUAIS SÃO, O ARTIGO QUARENTA E NOVE DIZ QUE FICA REVOGADA TODA A LEI 
TREZENTOS E CINCO, DISSE QUE UMA MATÉRIA DESSA NATUREZA TEM QUE SER CHAMADA A CATERIA E 
OS SINDICATOS PARA DISCUTIR, A LEI RETIRA OS DIREITOS E DEIXA SÓ DEVERES, PEDIU OS COLEGAS 
PARA VOTAR CONTRA O PROJETO; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB, 
DISSE QUE UM PROJETO DESSA NATUREZA É MUITO POLÊMICO NA CASA, O PROJETO NO ARTIGO QUA￾RENTA E DOIS E QUARENTA E NOVE REVOGA A LEI TREZENTOS E CINCO, ME MANIFESTEI CONTRA POR 
ESSE MOTIVO, MAS PODERIA SOFRER MODIFICAÇÃO, RETIRANDO ESSES DOIS ARTIGOS, DESTACOU AL￾GUNS SERVIDORES QUE NÃO CUMPRE COM SUAS OBRIGAÇÕES, DESTACOU AS DISCUSSÕES PARA ELA￾BORAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES, SEI DE PESSOA QUE POR FALTA DE UMA LEI DISCIPLINAR A MA￾QUINA FICA PARADA, AGE DA FORMA QUE ELE QUER, É CLARO QUE POR UM, NÃO PODE PENALIZAR TO￾DOS, A LEI DISCIPLINAR TEM QUE BUSCAR DISCIPLINA E ZELAR PELO SEU EMPREGO, NÃO HOUVE EN￾TENDIMENTO DOS PARES PARA REVOGAR O ARTIGO QUARENTA E DOIS E QUARENTA E NOVE, ENTENDE￾RAM PELA REPROVAÇÃO DA MATÉRIA, ACABOU DE ENTRAR UM SERVIDOR DA PREFEITURA PROTOCOLAR 
DOCUMENTO DO EXECUTIVO PEDINDO PARA RETIRA DE PAUTA A MATÉRIA, NÃO SEI QUAL O ENTENDI￾MENTO, É CLARO QUE A CASA ESTA AQUI PARA DELIBERAR; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ RAMOS –
PSC, RELATOR, RESSALTOU QUE NA LEI TREZENTOS E CINCO A PARTE DISCIPLINAR JÁ ESTÁ CONTEM￾PLADA E FALEI QUE EM CASOS OMISSOS APLICASSE A LEI FEDERAL DISCIPLINAR, COMPAROU O PRE￾SENTE PROJETO A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; 
SENHOR PRESIDENTE CLEDER BARTH, DESTACOU QUE O PREFEITO ESTEVE NESTA CASA E VEREADO￾RES PEDIRAM PARA RETIRAR O PROJETO DE PAUTA E ELE DISSE QUE NÃO RETIRARIA, PORTANTO, SE 
ELE QUIZER TOMAR PROVIDÊNCIAS, QUE TOME, MAS O PROJETO NÃO SERÁ RETIRADO DE PAUTA, EM 
SEGUIDA, COLOCOU O PARECER Nº 002/2017/CCJCR, EM VOTAÇÃO; PORQUESTÃO DE ORDEM VEREADOR 
SEBASTIÃO LEITE – PSB, REGISTROU SUA ABSTENÇÃO, PORTANTO, PARECER OBETEVE OITO VOTOS A 
FAVOR E UMA ABSTENÇÃO, FACE AO EXPOSTO, PARECER APROVADO, NA OPORTUNIDADE, PRESIDENTE 
REGISTROU QUE UMA VEZ O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVADO DISPENSARÁ OS DEMAIS
DE ACORDO COM O REGIMENTO, MAIS UMA VEZ RESSALTOU A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, FOI COLOCADO 
MATÉRIA EM PAUTA NA QUINTA FEIRA E DEIXARAM PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AGORA AS DEZ E QUIN￾ZE DA MANHÃ SESSÃO JÁ INICIADA, ESSA DECISÃO DE NÃO RETIRAR É DA MESA DIRETORA, LOGO DE￾POIS, COLOCOU O PROJETO DE LEI Nº 006/2017, EM DISCUSSÃO; COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEI￾XEIRA – PDT, CONGRATULOU COM A DECISÃO DO PRESIDENTE, DISSE QUE O PROJETO PODERIA SER 
RETIRADO DESDE QUE O EXECUTIVO TIVESSE UM LÍDER DE GOVERNO RECONHECIDO POR ESTA CASA, 
FOI PEDIDO AO PREFEITO QUE RETIRASSE A MATÉRIA E NÃO O TIROU, TEM LEI SIM PARA RESPONSABILI￾ZAR SERVIDOR PÚBLICO QUE SE DISFAZER DE SUA FUNÇÃO, TEM ALGUMAS PESSOAS JÁ FAZENDO AME￾AÇA A SERVIDOR, IMAGINE SE A CÂMARA APROVAR UM PROJETO DESSE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
SERVIÇO PÚBLICO, FEZ SEU TRABALHO, LAMENTOU A AUSÊNCIA DO EDIL FREDSON, AQUI SE DISCUTI O 
FUTURO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESSALTOU QUE O CHEFE DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
HOJE É O MESMO QUE ERA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE RETIROU DIREITOS DOS SERVIDORES, 
REGISTROU SEU VOTO CONTRA O PROJETO; SENHOR PRESIDENTE CLEDER, DESTACOU PRERROGATI￾VAS REGIMENTAIS, O ARTIGO SESSENTA E OITO, DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS, E O ARTIGO CENTO E CIN￾QUENTA E SETE, PRAZO PARA COLOCAÇÃO DE PARECERES EM PAUTA E ASSIM FOI FEITO, DESTACOU 
QUE A PAUTA FECHA NA QUINTA FEIRA NOVE HORAS DA MANHÃ E O EXECUTIVO NÃO SE MANIFESTOU, 
DESTACOU O PARECER JURÍDICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ RAMOS 
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– PSC, AGRADECEU OS COLEGAS QUE VOTARAM A FAVOR DO PARECER DO RELATOR, VERSANDO PELA 
REPROVAÇÃO DA MATÉRIA, ENFATIZOU QUE É CONTRA A TRAMITAÇÃO DESSE PROJETO; SENHOR PRE￾SIDENTE, AGRADECEU PRESENÇA DA POLÍCIA AMILITAR; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE –
PSB, JUSTIFICOU O MOTIVO PELO QUAL SE ABSTEVE DA MATÉRIA, CABE A CÂMARA FAZER OS AJUSTES 
PORQUE É DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA FAZER OS AJUSTES, COMO NÃO FOI FEITO OS AJUSTES ESTOU 
ME ABSTENDO DA MATÉRIA, DESTACOU O ARTIGO CENTO E OITENTA E QUATRO DO REGIMENTO, A MEU 
ENTENDER A MATÉRIA EM VOTAÇÃO FOI RETIRADA PELO AUTOR, PORTANTO, NÃO EXISTE MATÉRIA PARA 
SER VOTADA PORQUE ATRAVÉS DE OFÍCIO O AUTOR RETIROU, REGISTROU SEU VOTO DE ABSTENÇÃO; 
SENHOR PRESIDENTE, DISSE QUE CADA UM TEM SEU ENTENDIMENTO, ACREDITO QUE OITO VEREADO￾RES NÃO ESTEJAM ERRADOS, E A CÂMARA MUNICIPAL NÃO É EXTENÇÃO DO EXECUTIVO; COM A PALA￾VRA VEREADOR AGENOR FEITORA – PMDB, RESSALTOU QUE FOI PEDIDO AO PREFEITO PARA RETIRAR A 
MATÉRIA E ELE NÃO RETIROU E MEU VOTO É NÃO; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ NETO – PSDB, DES￾TACOU QUE A MAIORIA DESSE PROJETO JÁ É CONTEMPLADO NA LEI TREZENTOS E CINCO, QUANDO SE 
FALA EM COMISSÃO O ESTATUTO JÁ DAR O DIREITO DO EXECUTIVO FORMAR UMA COMISSÃO DISCIPLI￾NAR, APROVADO ESSE PROJETO VAI ENTRAR EM CONFLITO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR, REGIS￾TROU SEU VOTO CONTRA ESSE PROJETO; VEREADOR JARI TEIXEIXA – PDT, DESTACOU QUE O PRESI￾DENTE ESTÁ FAZENDO DENTRO DAS FORMALIDADES, RESSALTOU MAIS UMA FEZ QUE PODERIA SER FEI￾TO A RETIRADA DA MATÉRIA ATRAVÉS DO LÍDER DE GOVERNO, INICIADO UMA SESSÃO LEGISLATIVA O 
GOVERNO SE MANIFESTA POR MEIO DE SEU LÍDER DE GOVERNO, ESTAMOS FAZENDO A COISA DENTRO 
DA LEGALIDADE REGIMENTAL E LEI ORGÂNICA, ATÉ PORQUE TEM O APOIO DA MAIORIA DOS EDIS; SE￾NHOR PRESIDENTE, RESSALTOU QUE NÃO ESTA SENDO FEITO COISA ERRADA CASO CONTRÁRIO NÃO 
TERIA O APOIO DE OITO VEREADORES, ENFATIZOU E LAMENTOU A AUSÊNCIA DO EDIL FREDSON LOPES, 
HOJE NÃO TERIA NENHUM OUTRO ASSUNTO MAIS IMPORTANTE MAIS DO QUE A SESSÃO DE HOJE, FICO 
TRISTE POR ELE NÃO ESTÁ AQUI NOS AJUDANDO A LEGISLAR SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM 
SEGUIDA, DECLARADO ENCERRADA AS DISCUSSÕES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 
006/2017, OBETENDO OITO VOTOS CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO E UMA ABSTENÇÃO, PORTANTO, 
PROJETO REJEITADO NA ÍNTEGRA, ENCERRADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS, FOI COLOCADO 
O REQUERIMENTO Nº 036/2017, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESEN￾TES; COLOCOU O REQUERIMENTO Nº 037/2017, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES; O REQUERIMENTO Nº 038/2017 COLOCOU, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR TODOS OS 
EDIS PRESENTES, NA OPORTUNIDADE, PRESIDENTE AGRADECEU O SECRETÁRIO LEGISLATIVO, QUE TEM 
CONTRIBUIDO COM O LEGISLATIVO INCANSÁVELMENTE, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PRO￾TOCOLADO NA CÂMARA TÉCNICA QUATRO COMITÊ GESTOR, CONCLUSÃO PRÉDIO SEDE PRÓPRIA. FINA￾LIZADA A ORDEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, COM O PRIMEIRO INSCRITO A TRIBU￾NA, VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT, SAUDOU PRESENTES E OUVINTES, LAMENTOU A FALTA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR E FALTA DE MERENDA ESCOLAR EM ALGUMAS ESCOLAS, PEDIU PROVIDÊNCIAS 
DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, LAMENTOU A SAÍDA DAS MAQUINAS DO CENTO E DEZ E NÃO PASSARAM 
PELO CENTO E CINCO QUE ERA O COMBINADO, A COMUNIDADE CONTINUA ISOLADA, REGISTROU VISITA A 
BELÉM, PROTOCOLANDO ALGUMAS DEMANDAS, PARTICIPANDO DE AUDIÊNCIAS, BANCO DO BRASIL RE￾CLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FALAMOS DA SITAÇÃO DE RECURSOS FINAN￾CEIROS, FICOU DE MARCAR UMA NOVA AUDIÊNCIA NA PRÓXIMA SEMANA PARA DISCUTIR A ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA DE FORMA A ATENDER OS PRODUTORES RURAIS, PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁ￾RIO DE AGRICULTRA, NOS GARANTIU RECURSO PARA A REALIZAÇÃO DO CACAU FEST, CABE AGORA O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E O PREFEITO ELABORAR O PROJETO, NOS INFORMOU DOS 
CINCO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA MEDICILÂNDIA, PROTOCOLEI DEMANDA DE POÇO 
ARTESIANO QUILÔMETRO CENTO E DEZ, O EDIL ZÉ NETO DEMANDA POÇO ARTESIANO PARA A VINTE E 
SEIS, A AMBULÂNCIA O DEPUTADO ERALDO PIMENTA NOS GARANTIU PARA O CENTO E VINTE JÁ ESTÁ 
PARA SER ENTREGUE, OFÍCIO MEU DO MANDATO PASSADO E REFORÇADO PELO EDIL AGENOR, VAI LO￾CAR EMENDA PARA UM TRATOR E ROÇADEIRA PARA O DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, CONFIRMOU TAM￾BÉM RECURSO DE TRÊS MILHÕES PARA FAZER A FRENTE DA CIDADE, FALTA O EXECUTIVO ELABORAR O 
PROJETO EM TEMPO HÁBIL, LEMBROU DE DECRETO PRESIDENCIAL, TODO RECURSO QUE VIER AGORA 
VAI SER ATRAVÉS DO MUNICÍPIO, AGRADECEU SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E CULTURA, FOI 
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HAVIDO UMA INTERFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA FALANDO PARA QUE NÓS NÃO FOSSEMOS
ATENDIDOS PORQUE NÃO ERAMOS DO SOLIDARIEDADE, MAS FICOU ACERTADO A QUADRA DE ESPORTE 
DO NOVENTA E CINCO NORTE FICOU DE ENCAMINHAR O KIT PREFEITO, DESTACOU SOCIEDADE ORGANI￾ZADA, PREICISA SE ORGANIZAR, É BONITO POSTAR NO FACE ENTREGA DE MATERIAL, MAS NA HORA DE
DEFENDER O SERVIDOR SE AUSENTA, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITA EDIL IVANI DE SOUZA RITTER – PT, 
SAUDOU PRESENTES E OUVINTES, ENFATIZOU SUA IDA A BELÉM, DISSE QUE A SECRETARIA DE SAÚDE 
DEVE ESTAR QUASE EM PRIMEIRO LUGAR NO MUNICÍPIO, O DOUTOR HELIO ESTA DISPOSTA A VIR AO 
MUNICÍPIO, BASTA QUE FAÇA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTACOU OS PROJETOS DE TRÊS POSTOS DE 
SAÚDE, COMPRA DE MÓVEIS PARA POSTO DE SAÚDE DO OITENTA E CENTO E VINTE, DO PACAL JÁ SAIU O 
RECURSO FOI COMPRADO UM CARRO EMENDA DO DEPUTADO JOSUÉ A PEDIDO DO EDIL CLEDER, RES￾SALTOU QUE ESSE CARRO JÁ ESTAVA DEPOSITADO O RECURSO NA CONTA DA GESTÃO PASSADA, TEM 
PESSOAS AI QUE PUBLICA AS COISA EM REDE SOCIAIS QUE NÃO SABE DE ONDE VEM, ENTÃO ESSA CON￾QUISTA FOI DO DEPUTADO A PEDIDO DO CLEDER, TEM EMENDA DO VEOVANNE QUEIROZ A PEDIDO DO 
EDIL NEI VALOR DE QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO 
HOSPITAL, ASSIM COMO PROJETO EMENDA DE BANCADA A PEDIDO DESTA VEREADORA, SEGUNDO IN￾FORMAÇÕES ESTÁ EM ANDAMENTO, O DOUTOR HELIO COLOCOU, JÁ QUE O HOSPITAL ESTÁ REFORMADO 
É FAZER A CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS, EM SEGUIDA, PEDIU PARA A POPULAÇÃO PROCURAR O 
HOSPITAL PARA VACINAR AS CRIANÇAS CONTRA A FEBRE AMARELA, JÁ TEMOS CASO COMPROVADO EM 
ALENQUER, A ÍDA A BELÉM FOI UMA VIAGEM MUITO PROVEITOSA, NÃO ESTAMOS AQUI PARA TRAVAR O 
MUNICÍPIO, MAS SIM PARA AJUDAR, COISA QUE SE CONQUISTA HOJE VAI CHEGAR DAQUI A DOIS ANOS, 
JUSTIFICOU O MOTIVO PELO QUAL VOTOU CONTRA O PROJETO, NÃO SOMOS PALHAÇOS, ESTAMOS TRA￾BALHANDO COM CONSCIÊNCIA DO QUE ESTAMOS FAZENDO, FINALIZOU. MOMENTO, EM QUE O PRESI￾DENTE REGISTROU E JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO EDIL RUSBIMÁRIO NO GRANDE EXPEDIENTE, PARABE￾NIZOU A ATITUDE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE EM IR A BELÉM EM BUSCA DE RECURSO. PRÓXIMO INS￾CRITO VEREADOR VILSON ALVES DOS SANTOS – SD, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, REGIS￾TROU JUSTIFICATIVA DO MOTIVO PELO QUAL VOTOU CONTRA O PROJETO, JÁ FUI FUNCIONÁRIO, NÃO 
FARIA UM VOTO FAVORÁVEL PARA TIRAR DIREITO DE FUNCIONÁRIOS, NÃO VOTO EM PROJETO QUE RE￾TIRA DIREITO DE SERVIDORES, REGISTROU QUE ESSA LIGAÇÃO PARA BELÉM NÃO PARTIU DO EDIL TRI￾BUNO PARA QUE O SOLIDARIEDADE NÃO RECEBESSE OS EDIS, RESSALTOU QUE É A FAVOR DE VIR RE￾CURSO PARA MEDICILÂNDIA, EM RELAÇÃO AS MAQUINAS FIZEMOS UMA DISCUSSÃO, FORAM PARA O 
CENTO E QUINZE SUL PARA ATENDER UMA DEMANDA, FICO TRISTE POR NÃO ATENDER O CENTO E CIN￾CO, MAS EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO DO SECRETÁRIO, REGISTROU AS LOCALIDADES QUE SERÃO 
ATENDIDAS NA SEQUÊNCIA, FINALIZOU AGRADECENDO PELA OPORTUNIDADE. PRÓXIMO INSCRITO EDIL 
JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, QUANTO AO 
PROJETO REJEITADO, NÃO ESTAMOS AQUI PARA PRENDER PREFEITO, MAS NÃO VAMOS VOTAR EM PRO￾JETOS QUE RETIRA DIREITO DOS SERVIDORES, EU SOU SERVIDOR, EM RELAÇÃO A VISITA A BELÉM, TI￾VEMOS AUDIÊNCIA COM VÁRIOS SETORES, EMENDA DA DEPUTADA CELENE PARA AQUISIÇÃO DE DUAS 
CASAS DE FARINHAS JÁ ESTA LIBERADO E TAMBÉM UM MOTOR RABETA PARA O PONTAL, TEM TAMBÉM 
RECURSO LOCADO PARA ATENDER OS MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, FALAMOS TAM￾BÉM SOBRE O MODULAR RURAL, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NOS GARANTIU QUE MEDICI￾LÂNDIA E URUARÁ VAI CONTINUAR, COBREI DO MEGALI A QUESTÃO DO ASFALTO PARA MEDICILÂNDIA, 
SEGUNDO ELE, ESTÁ EM FASE FINAL PARA SER LEBERADO DEZ QUILÔMETROS PARA A CIDADE, TRÊS 
QUILÔMETROS PARA VILA PACAL, BUSCAMOS TAMBÉM A REFORMA DA FRANCISCA GOMES QUE JÁ ESTÁ 
LIBERADO O RECURSO, NÃO ESTÁ INICIADO PORQUE NÃO TEM UM PRÉDIO ADEQUADO PARA TRANSFE￾RIR ESSES ALUNOS, FINALIZOU AGRADECENDO PELA OPORTUNIDADE. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR 
SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, DISSE QUE ESTA DO 
QUARTO MANDATO DE VEREADOR, O REGIMENTO E A LEI ORGÂNICA VIROU PARA MIM UMA CARTILHA, E 
DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, JÁ TINHA COMENTADO COM OS COLEGAS QUE MEU VOTO SERIA CONTRÁRIO 
DEVIDO O ARTIGO QUARENTA E DOIS E QUARENTA E NOVE DO PROJETO DE LEI VOTADO, MEU POSICIO￾NAMENTO É CRÍTICO, É CLARO E EVIDENTE QUE TEM PESSOA QUE TALVES POR FALTA DE CONHECIMEN￾TO, DIZ QUE ESTOU ERRADO, MAS MINHA CONSCIÊNCIA DIZ QUE TENHO QUE FAZER AQUILO QUE É CER￾TO, AO LONGO DE MINHA TRAGETÓRIA POLÍTICA JÁ PASSEI POR SITUAÇÕES ADVERSAS, QUERO FAZER 
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AQUILO QUE É CERTO, QUANDO ENTRAMOS NESTA CASA JÁ TINHA O REGIMENTO, SE ARROLOU NESTA 
CASA A REFORMA DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, VOCÊ TEM UM REGIMENTO QUE NO INÍ￾CIO DIZ UMA COISA, NO MEIO DIZ OUTRA E NO FINAL SE CONTRADIZ, ACREDITO QUE NÃO É UMA COISA 
AUDACIOSA DO EXECUTIVO É CLARO QUE ELE TEM UMA ASSESSORIA JURÍDICA QUE VIU NO ARTIGO 
CENTO E OITENTA E QUATRO DO REGUMENTO QUE LÁ ESTÁ ESTAMPADO QUE ELE PODERÁ RETIRAR DE 
PAUTA A MATÉRIA, MESMO ESTANDO EM DISCUSSÃO E ANTES DA VOTAÇÃO, (PEDIU PARA QUE SEU DIS￾CUSSO SEJA SUBSCRITO NA ÍNTEGRA), E ELE RETIROU O PROJETO ANTES DA VOTAÇÃO, POR ESSE MO￾TIVO ME ABSTIVE POR ENTENDER QUE NÃO TINHA MATÉRIA EM PAUTA PARA SER VOTADA, E ELE FEZ 
UMA COISA AMPARADA NO REGIMENTO INTERNO, QUE NÃO É UMA COISA NEM DO EXECUTIVO E NEM DO 
LEGISLATIVO ATUAL, FOI FEITO DO INÍCIO DE MEDICILÂNDIA, POR ESSE MOTIVO EU ME ABSTIVE AO EN￾TENDER QUE NÃO TINHA PROJETO SENDO VOTADO PORQUE O EXECUTIVO RETIROU CINCO MINUTOS 
ANTES DA VOTAÇÃO, É ESSE MEU ESCLARECIMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, É CLARO QUE 
AQUI A GENTE ZELA POR VOCÊS, TEMOS A DISCUSSÃO DA QUESTÃO DA LEI DISCIPLINAR QUE PRECISA 
SER CORRIGIDO, ABRIR PRERROGATIVAS, TEM CAMARADA QUE PEGA LICENÇA DE DOIS ANOS E NO DIA 
QUE VENCE ELE NÃO COMPARECE NO SEU POSTO DE TRABALHO, E SE O CAMARADA TIRA UMA LICENÇA 
DE DOIS ANOS ELE TEM A OBRIGAÇÃO E O DEVER DE SE APRESENTAR NO DIA QUE VENCER, SE O VERE￾ADOR TIRA UMA LICENÇA DE TRINTA DIAS, ELE TEM QUE SE APRESENTAR NA CÂMARA, ESTA NO NOSSO 
REGIMENTO, TEM QUE SE APRESENTAR PORQUE SENÃO SEU SUPLENTE TEM QUE SER CONVOCADO PA￾RA ASSUMIR SUA VAGA POR ABANDONO, SÃO ESSAS COISAS QUE PRECISA SER DISCUTIDA DE FORMA 
CLARA PARA QUE TRAGA A PESSOA PARA A RESPONSABILIDADE, O QUE É SEU DEVER, QUAIS SÃO SUAS 
OBRIGAÇÕES E QUAIS SÃO SEUS BENEFÍCIOS, SÃO ESSAS MEUS ESCLARECIMENTOS A VOCÊS, TOMEI 
ESSA ATITUDE PORQUE EU DISSE QUE NÃO PROCURO FAZER MAIS AQUILO QUE NÃO ESTÁ ESTAMPADO 
NO REGIMENTO, NA LEI ORGÂNICA, QUERO FAZER AQUILO COM SEGURANÇA, PROFISSIONAL E SEGU￾RANÇA JURÍDICA, FINALIZOU AGRADECENDO PELA OPORTUNIDADE. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR 
RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA – PTN, (AUSÊCIA DO GRANDE EXPEDIENTE JUSTIFICADA). MOMENTO, EM 
QUE O PRESIDENTE, DESTACOU, TODOS OS PODERES TÊM ASSESSORIA JURÍDICA, RESPEITAMOS O RE￾GIMENTO E A ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ NOS AUXILIANDO, SE O EXECUTIVO ENTENDER DE FORMA 
DIFERENTE, ELE SABE O QUE FAZER E ESSA CASA É COMPOSTA DE ONZE VEREADORES E OITO VOTA￾RAM A FAVOR, AI SUBESTIMAR A INTELIGÊNCIA DE OITO VEREADORES É BRINCADEIRA. PRÓXIMO INSCRI￾TO VEREADOR JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, FEZ 
DEFESA DE SEUS INDICATIVOS, REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA DO AEROPORTO E COLO￾QUE O POSTO EM FUNCIONAMENTO, CONTEMPLAR COM REDE DE ÁGUA RUA HENRIQUE DANTAS, CEN￾TRO DA CIDADE, A RESPECTIVA RUA É ABASTECIDA POR POÇOS DE SUPERFÍCIES E QUANDO CHOVE 
ACONTECE ENXURRADAS NOS POÇOS, DESTACOU OUTROS INDICATIVOS DA SESSÃO PASSADA, FAZER O 
ROÇO AS MARGENS E RETIRADAS DE ÁRVORES AO LONGO DA ESTRADA QUE VAI DO VALE DAS MINAS A 
VILA PACAL, NA OPORTUNIDADE, REGISTROU QUE EXISTE UMA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA ESSA 
QUESTÃO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DEFENDI QUE PODERIA USAR O ESTATUDO DO 
SERVIDOR E NOS CASOS OMISSOS APLICAR A LEI FEDERAL, ENFATIZOU O VENCIMENTO DE LICENÇA, O 
SERVIDOR TEM QUE SE APRESENTAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL, SE NÃO SE APRESENTAR ELE TEM TRINTA 
DIAS PARA SE APRESENTA, CASO CONTRÁRIO É ABANDODO DE EMPREGO E É JUSTA CAUSA, REGISTROU 
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO NA ESCOLA GASPAR VIANNA OITENTA FAIXA, PAUTA ERA SEGURANÇA NA 
ESCOLA, O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E O EXEUCTIVO NÃO COMPARECERAM E NEM MANDARAM RE￾PRESENTANTES, EM VIRTUDE DESSA REUNIÃO, FOI COLOCADO E COBRADO ESSAS DEMANDAS, VISITA 
DO CONSELHO TUTELAR, PEDIU AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS EM RELA￾ÇÃO A SEGURANÇA E NA CONSTRUÇÃO DO MURO AO REDOR DA RESPECTIVA ESCOLA, FINALIZOU. PRÓ￾XIMO INSCRITO VEREADOR FREDSON ALMEIDA LOPES – PSDB (AUSÊNCIA JUSTIFICADA). PRÓXIMO INS￾CRITO VEREADOR SIDNEY DE SOUSA FILHO – PEN, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, AGRADE￾CEU SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS ATENDEU LIMPEZA NA ESCOLA GASPAR VIANA, PERGUNTOU AO 
PRESIDENTE SOBRE A SITUAÇÃO DA JUNTA MILITAR SOBRE ALISTAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO, MUI￾TOS JOVENS TEM DIFICULDADE EM SE DESLOCAR A ALTAMIRA, CONFORME O EDIL TIÃO JÁ SOLICITOU 
AQUI E NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA; VEREADOR CLEDER PRESIDENTE, REGISTROU QUE JÁ FOI PROTO￾COLADO PEDIDO NA JUNTA MILITAR, FOI REITERADO, E ELES NOS GARANTIU QUE VÃO VIR NO MÊS DE 
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
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ABRIL, FICOU DE NOS CONFIRMAR; NOVAMENTE COM A PALAVRA EDIL TRIBUNO, PERGUNTOU AO PRESI￾DENTE SOBRE A SITUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS EX-GESTORES, QUE POSSA PROVIDEN￾CIAR PARA QUE POSSAMOS APRECIAR POR ESTA CASA; COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH 
PRESIDENTE, RESPONDEU QUE NÃO HÁ NESTA CASA COMUNICADO DO TRIBUNAL DE QUE TEM CONTAS 
DISPONÍVEIS PARA IRMOS BUSCAR, SÓ A PARTIR DESSA COMUNICAÇÃO QUE DEVEMOS PROCURAR O 
TRIBUNAL SUBSEÇÃO EM SANTARÉM; NOVAMENTE COM A PALAVRA TRIBUNO, REGISTROU VISITA A BE￾LÉM, LEVAMOS ALGUMAS DEMANDAS, MURO DA GASPAR VIANNA, DESTACOU OS QUEBRA MOLAS AO 
LONGO DE ALGUMAS LOCALIDADES E EM FRENTE A NOSSAS AGROVILAS NÃO TEM, CONVIDOU COLEGAS 
E A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL TEN CATEM DO PARTI￾DO DOS TRABALHADORES, FAZERMOS ALGUMAS COBRANÇAS, NOSSO MUNICÍPIO É UM TRECHO ABAN￾DONADO, DESTACOU AS ELEIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL QUE ESTA PRÓXIMA QUE A POPULAÇÃO VALO￾RIZE QUEM CONTRIBUI COM O MUNICÍPIO, QUANTO AO PROJETO AINDA POUCO VOTADO, FOI PEDIDO 
PARA O PREFEITO RETIRA E NÃO RETIROU E HOJE FOI PARA VOTAÇÃO, NA OPORTUNIDADE, DEFENDEU O 
EDIL FREDSON, É TÃO RUIM CRITICAR O COLEGA QUANDO ELE NÃO ESTA PARA SE DEFENDER, TENHO 
CERTEZA QUE ELE NÃO ESTÁ VAGANDO NAS RUAS, TENHO CERTEZA QUE ESTÁ TOMANDO PROVIDENCI￾AS EM RELAÇÃO A ENERGIA, DISSE QUE SE SENTE HONRRADO PELO QUE O EDIL JÁ FEZ COM O TRIBUNO, 
É UM VEREADOR QUE PAGA PARA SER VEREADOR, NÃO TEM HORA, NÃO TEM SÁBADO E NEM DOMINGO,
FINALIZOU. MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE REGISTROU LEITURA DE TRÊS OFÍCIOS, DEPUTADO JOSUÉ 
BENGTSON RESPOSTA A DEMANDA SOLICITADA POR ESTA CASA. PRÓXIMO INSCRITO EDIL AGENOR DE 
JESUS FEITOSA – PMDB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, RESSALTOU A DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO DOS PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO NESTA CASA, FOI APROVADO PROJETOS AQUI DE IN￾TERESSE DA POPULAÇÃO, ESSE PROJETO AGORA, FOI PEDIDO AO EXECUTIVO PARA RETIRAR, NÃO RE￾TIROU E FOI PARA A PAUTA E FOI VOTADO E REJEITADO, TODOS OS PROJETOS QUE É PRA PREJUDICAR 
A SOCIEDADE, O FUNCIONÁRIO, VAMOS DIZER NÃO, AGORA QUANDO FOR PROJETO EM BENEFÍCIO DA 
SOCIEDADE VAMOS VOTAR SIM, AGRADECEU TODOS OS COLEGAS QUE VOTARAM NÃO, EM SEGUIDA, 
RELATOU A VIAGEM A BELÉM, CONGRATULOU COM A FALA DO EDIL JARI, TIVEMOS NO GABINETE DO DE￾PUTADO TÉCIO, EMENDA PARA UMA AMBULÂNCIA, TIVEMOS TAMBÉM NA FAEPA, ESTÁ VINDO OUTRA FÁ￾BRICA DE CHOCOLATE PARA MEDICILÂNDIA, ISSO É MUITO IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE, DEMONS￾TROU SUA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO A ATITUDE DE SUPLETE DO SOLIDARIEDADE QUE FOI LÁ BELÉM E 
FALOU QUE NÃO ERA PARA ATENDER OS EDIS QUE ESTAVAM LÁ PORQUE ERAM ADVERSÁRIOS, QUANDO 
VAMOS A CAPITAL DO ESTADO É EM BUSCA DE RECURSO, E NÃO É HISTÓRIA NÃO, A CHEFE DE GABINETE 
LÁ NOS MOSTROU O ÁUDIO; EM APARTE VEREADOR SIDNEY FILHO – PEN, DISSE QUE FORAM NA SECRE￾TARIA DE ESPORTE E FOI ATÉ O SUPLENTE QUE AGENDOU, ESSA GRAVAÇÃO DE QUE O EDIL FALA PO￾DERIA TER PEGADO PARA QUE OUVISSEMOS O ÁUDIO; NOVAMENTE COM A PALAVRA VEREADOR TRIBU￾NO, DISSE QUE NÃO FOI CONVERSA, O MURILO NO OUTRO DIA FOI NO HOTEL ONDE ESTÁVAMOS E ESSA 
PESSOA LIGOU NA HORA, RESSALTOU QUE AQUI NÃO HÁ ADVERSÁRIO DE NIGUÉM, NÓS ESTAMOS AQUI 
PARA TRABALHAR SIM PARA O PREFEITO, DESDE QUE SEJA EM PROL DA SOCIEDADE, CASO CONTRÁRIO 
NÃO APROVAMOS PROJETO QUE SEJA PARA PREJUDICAR A SOCIEDADE, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO
VEREADOR CLEDER CLEITON BARTH – PTB, APÓS TRANSFERIR MESA, CUMPRIMENTOU PRESENTES E 
OUVINTES, DISSE QUE DENTRO DESSES CINCO ANOS PROCUREI RESPEITAR OS COLEGAS EDIS E A EDIL, 
E PARA QUE SEJAMOS RESPEITADOS, TEMOS QUE RESPEITAR OS SERVIDORES PÚBLICOS, QUANDO VEM 
PROJETO DE LEI QUE PRATICAMENTE EXTINGUE O ESTATUTO DOS SERVIDORES, O ARTIGO QUARENTA E 
DOIS E QUARENTA E NOVE REVOGA A LEI TREZENTOS E CINCO, E COLOCA O SERVIDOR ENQUADRADO 
NO CÓDIGO PENAL, NÃO PRECISA DISSO, SE TEM ALGUM SERVIDOR QUE NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM 
SUA FUNÇÃO, TEMOS UMA LEI FEDERAL E TEMOS O ESTATUTO DOS SERVIDORES QUE JÁ EXISTEM A 
QUESTÃO DISCIPLINAR, COLOCAR A LEI DA MORDÁCIA COM OS SERVIDORES, ISSO NÃO, RESPEITO O 
EXECUTIVO, ACREDITO QUE FOI UM EQUÍVICO, ACREDITO QUE NÃO FOI DE CASO PENSADO, NA OPOR￾TUNIDADE, AGRADECEU AS EMENDAS DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, MÉRITO NÃO SÓ DESTE VEREA￾DOR, MAS DOS DEMAIS QUE ASSINOU, ALÉM DA CAMINHONETE QUE JÁ CHEGOU, TEM O CONSULTÓRIO 
COMPLETO PARA VILA PACAL, O SECRETÁRIO DISSE QUE NA INAUGURAÇÃO DA OBRA ESTARÁ SENDO 
INSTALADO, TEM UMA EMENDA PARA UMA LAVANDERIA INDUSTRIAL, TREZENTOS MIL PARA O HOSPITAL E 
POSTOS DE SAÚDE JÁ ESTÁ CADASTRADO, UMA EMENDA DE BANCADA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA RE-
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TROESCAVADEIRA, É MUITO FÁCIL CHEGAR AQUI E DIZER QUE ESTÁ AO LADO DO SERVIDOR, QUANDO 
VEM UM PROJETO DE LEI AQUI, VOTANDO A FAVOR, CONTRA OU SE ABSTER, É UMA QUESTÃO DO VERE￾ADOR, AGORA NÃO COMPARECER, TEVE VEREADOR FEBRIU QUE ESTAVA PRESENTE NA VOTAÇÃO, FA￾ZER ESTRADA, RUA, É NECESSÁRIO, MAS ESTA AQUI É OBRIGAÇÃO, TEMOS OS SECRETÁRIOS PARA FA￾ZER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS, AGRADECEU O SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PELA LIMPEZA DO 
TERRENO PRÉDIO DA CÂMARA, RECUPERAÇÃO DE PONTE NA TOCA DA RAPOSA, REGISTROU QUE O 
CENTO E TRINTA E CINCO NORTE ESTÁ INTRAFEGÁVEL, FINALIZOU. FINALIZADA AS INCRIÇÕES A TRI￾BUNA, FOI FRANQUEADA PALAVRA PARA AS LIDERANÇAS: COM A PALAVRA VEREADOR AGENOR 
DE JESUS FEITOSA – PMDB, PELA LIDERANÇA, AGRADECEU SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS 
PELO ROÇO DA PRAÇA A PEDIDO DESTES VEREADORES, TEMOS QUE AGRADECER TAMBÉM; COM 
A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA – PDT, PELA LIDERANÇA, DESTACOU AS TRÊS FÁBRICAS 
DE CHOCOLATE AO LONGO DO ESTADO DO PARÁ, UMA VAI SER CONSTRUÍDA EM MEDICILÂNDIA, 
OUTRA EM IGARAPÉMIRIM E OUTRA MÓVEL EM UMA CARRETA COM A FINALIDADE DE ENSINAR A 
FAZER CHOCOLATE, ISSO É UMA PARCERIA DO ESTADO, HÁ POSSIBILIDADE DE SER FINANCIA￾DAS DUZENTAS FÁBRICAS DE CHOCALATE NO PARÁ TODO, TIVEMOS COM O CARLOS XAVIER PA￾RA DISCUTINDO PARA O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA E O POLO DA 
CACAUICULTURA DO ESTADO; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO –
PSB, PELA LIDERANÇA, DESTACOU O TRABALHO DE CADA VEREADOR, MAS TEM PESSOAS QUE 
ACHAM QUE EU TENHO QUE SER SEU CLONE, SEGUIR SEUS PASSOS, É DIFERENTE, SOU DIRIGI￾DO POR DEUS E PELA MINHA PESSOA, FAÇO MEU TRABALHO BASEADO NO REGIMENTO E NA LEI 
ORGÂNICA, NÃO VOU JOGAR PEDRA SE O COLEGA VEREADOR ESTÁ AJUDANDO LIMPAR O PÁTIO 
DA ESCOLA, SOLICITEI O PREFEITO MADEIRA PARA FAZER O CERCADO DA ESCOLA MAGALHÃES 
BARATA, ESTOU ACOMPANHANDO UMA MAQUINA HÁ DIAS TAPANDO BURACO, AJUDEI FAZER 
MUITAS PONTES, É TRABALHO DE VEREADOR, É SIM, PORQUE PEDIMOS O VOTO DO ELEITO, NÃO 
QUERO VIR AQUI SÓ NAS SEGUNDAS FEIRAS ESTURRAR NESSE MICROFONE E ATÉ MAGOAR CO￾LEGAS, NÃO ESTOU AQUI PARA ISSO, SE MAGOEI ALGUÉM PEÇO DESCULPA, SOU MUITO HOMEM 
PARA ISSO, AGORA TIRAR ONDA EM CIMA DE MIM PORQUE VOTEI A FAVOR OU CONTRA, E NEM 
VOTEI A FAVOR E NEM CONTRA, ME ABSTIVE O REGIMENTO ME DAR A PRERROGATIVA, CADA 
EDIL É LIVRE, QUE FAÇA SEU TRABALHO, QUE FAÇA DE MANEIRA COERENTE, SE ESTA ME SO￾BRANDO TEMPO, RECEBO UM SALÁRIO TODO MÊS SE AJUDO ALGUÉM É UMA QUESTÃO MINHA, O 
EDIL FREDSON ESTÁ AUSENTE, ESTÁ, MAS SOMOS ONZE, COM CERTEZA ELE ESTARÁ EM OU￾TRAS OPORTUNIDADES, NÃO É MOTIVO PARA APREDEJAR O CARA, ISSO É UM DESABAFO, TEMOS 
QUE RESPEITAR OS OUTROS EM PÉ DE IGUALDADE, QUANDO DISSE QUE IRIA ME ABSTER É POR 
ENTENDI QUE NÃO TINHA PROJETO PARA VOTAR, MAS NÃO QUESTIONEI MEM UM DE MEUS PA￾RES, NÃO ESTOU AQUI PARA AGRADAR OU DESAGRAR NINGUÉM, ESTOU AQUI PARA FAZER MEU 
TRABALHO DE FORMA COERENTE, DEMONSTROU SUA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO O TRANS￾PORTE ESCOLAR NAS ÁREAS DESCOBERTAS; COM A PALAVRA SENHOR PRESIDENTE, RESSAL￾TOU QUE TINHA DITO QUE CADA UM VOTA COMO QUEIRA, SE MAGOEI ALGUÉM PEÇO DESCULPA, 
E QUEM VOTA COM CONFICÇÃO NÃO PRECISA ESTÁ SE JUSTIFICANDO TODA HORA; COM A PA￾LAVRA VEREADOR JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS PSC, PELA LIDERANÇA, AGRADECEU 
O SECRETÁRIO QUICO E EQUIPE QUE ESTÃO RECUPERANDO A PONTE DO NOVENTA E DOIS, 
ATENDENDO O INDICATIVO DESTE VEREADOR, ESTIVEMOS SEMANA PASSADA VISTORIANO O 
PRÉDIO DO POSTO DE VILA PACAL, REGISTROU QUE A OBRA JÁ RECOMEÇOU, ENFATIZOU VOTO 
DO EDIL CONTRA PROJETO QUE RETIRAVA DIREITOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, E QUAL￾QUER PROJETO QUE VENHA PARA ESTA CASA QUE RETIRE DIREITOS DOS SERVIDORES VOTAREI 
CONTRA; VEREADOR JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB, PELA LIDERANÇA, ENFATIZOU A 
IDA A BELÉM, A PARTE DO EXECUTIVO TEM QUE SE AGILIZAR PARA QUE AS COISAS POSSAM
ACONTECER, DESTACOU COBRANÇA NA RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA JOSEMAR FERREIRA VAZ, 
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MINHA ESPOSA CAIU DE MOTO LÁ E ESTÁ DE ATESTADO ESSES DIAS SEM PODER TRABALHAR; 
VEREADOR SIDNEY DE SOUSA FILHO – PEN, PELA LIDERANÇA, CONGRATULOU COM A FALA DO 
EDIL SEBASTIÃO, FAZER PONTE, ISSO E AQUILO E OUTRO, O EDIL É OBRIGADO, NÃO, MAS QUAN￾DO PEDI VOTO NAS RESIDÊNCIAS, ME COMPROMETI COM ELES, NÃO GANHAMOS MAL, TEMOS 
NOSSOS COMPROMISSOS, TODOS NESSA CASA AJUDAM A POPULAÇÃO, MAS TEMOS LIMITES 
PARA AJUDAR, SOU VEREADOR DO PRIMEIRO MANDATO, TENHO POUCA EXPERIÊNCIA, MAS NÃO 
VOU POR CABEÇA DE OUTRO VEREADOR, PEDI PARA MEU PREFEITO QUE RETIRASSE A MATÉRIA 
DA PAUTA, MUITOS QUEREM FALAR BONITO, EU CHEGUEI ONDE CHEGUEI FOI COM MEU TRABA￾LHO, É POR ISSO QUE ESTOU AQUI E VOU REPRESENTAR COM RESPONSABILIDADE COMO ES￾TOU FAZENDO, REGISTROU VISITA AS COMUNIDADES, FALEI PARA MEU DEPUTADO QUE AQUI É 
DIFERENTE, ACHO QUE ESTOU NO MEU DIREITO DE IR LÁ E FAZER; COM A PALAVRA PRESIDENTE, 
DESTACOU SERÁ QUE TEREMOS DE EXECUTAR UMA LEI MUNICIPAL AQUI DA CÂMARA QUE DIZ 
QUE O VEREADOR QUE FALTAR EM SESSÃO SERÁ DESCUNTADO UM MIL REAIS DE SEU SALÁRIO, 
PORQUE O VEREADOR TEM A SEMANA TODA PARA CONSTRUIR PONTE, FAZER O QUE ELE QUI￾ZER, MAS NO DIA DA SESSÃO, TEM QUE ESTA AQUI, SE A EXCELÊNCIA NÃO CONHECE ESSA LEI, É 
BOM QUE POSSA ACOMPANHÁ-LA PORQUE É LEI, O VEREADOR TEM QUE ESTÁ NA SESSÃO; COM 
A PALAVRA VEREADOR SIDNEY FILHO – PEN, RESSALTOU QUE ISSO O PRESIDENTE TEM QUE FA￾LAR PRA ELE VEREADOR, NÃO PARA MIM, EU ESTOU AQUI, ESTOU ATÉ ME SENTINDO OFENDIDO 
COM SUAS PALAVRAS, ENTÃO O COMPANHEIRO TEM QUE DIZER PARA ELE, OBRIGADO, DISSE 
EDIL; COM A PALAVRA VEREADOR PRESIDENTE, DISSE QUE ESTÁ FALANDO EM PÚBLICO, É LEI E 
TEM QUE PREVALECER PARA TODOS, ESPERO NÃO PRECISAR EXECUTAR ESSA LEI; COM A PA￾LAVRA VEREADOR VILSON ALVES DOS SANTOS – SD, PELA LIDERANÇA, REITEROU QUE TAMBÉM 
ESTEVE EM BELÉM COM O DEPUTADO ILTON AGUIAR, FIZEMOS O COMPROMISSO DE TREZENTOS 
MIL PARA A SAÚDE, NA OPORTUNIDADE, ESCLARECEU ESSA QUESTÃO DE BELÉM, PEDIU AOS 
COLEGAS DE PARTIDO QUE NÃO FAÇA ISSO, EU ASSINEI OFÍCIO COM OS COLEGAS, DISSE QUE 
VAI TOMAR AS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO, O SENHOR PRESIDENTE COM 
A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES (A): CLEDER 
CLEITON BARTH – PTB; JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT; AGENOR DE JESUS FEITOSA – PMDB; JOSÉ 
RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS – PSC; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB; RUSBIMÁ￾RIO QUEIROZ SILVA – PTN; SIDNEY DE SOUSA FILHO – PEN; VILSON ALVES DOS SANTOS - SD;
IVANI DE SOUZA RITTER – PT; E SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB; COM AUSÊNCIA JUSTIFI￾CADA DO EDIL FREDSON ALMEIDA LOPES – PSDB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E 
DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3. EU, AGENOR DE JESUS FEITO￾SA, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI_____________________________.
PRESIDENTE CMM:___________________ 1º SECRETÁRIO CMM:____________________ 2º SECRETÁRIO CMM:__________________