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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 026/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades
regimentais contidas o artigo 168, inciso III, Art. 169 e seus
incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, e a Lei
Orgânica Municipal, que oficialize o Gerente da Agência do
BANPARÁ de Medicilândia/PA, solicitando informações
relacionadas ao Fundo Esperança, linha de crédito especial
ofertado pelo Governo do Estado do Pará em parceria com o
SEBRAE, quando sabemos que há duas linhas de créditos, com
taxas de juros reduzidas, carência de 3 meses para pagamento
da primeira parcela e até 36 meses para quitação do pagamento,
mas há a necessidade de mais informações, afim de que possamos
esclarecer e informar aos nossos pequenos e micro empresários
afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia
do novo corona vírus, para que todos possam ter acesso aos
benefícios da ação ofertada pela parceria entre governo do
estado do Pará, Banpará e SEBRAE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do
mês de abril do Ano de 2020.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
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