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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DA PL 744/2020 N. 002/2020
Assunto: MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO
DA PL 744/2020 EM TRAMITAÇÃO NO
CONGRESSO EM RECONHECIMENTO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DO
PARÁ, CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE
40% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO
COMBATE DA COVID-19.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
Requeremos à Douta Mesa, após ser ouvido o
Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais,
sejam consignados na ata dos trabalhos da presente
sessão MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DA PL 744/2020 EM
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO EM RECONHECIMENTO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ – que através da
presente moção vem solicitar e defender o pagamento de 40%
de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam
no combate da COVID-19, ao Congresso Nacional da República
Federativa do Brasil, que poça reconhecer a importância
dos profissionais da saúde no Brasil, no estado do Pará e
no Município de Medicilândia que possa haver esse
reconhecimento com a aprovação de Projeto de Lei nº
744/2020 – em tramitação no congresso nacional que
tornaria obrigatório o pagamento de 40% (quarenta por
cento) de adicional de insalubridade aos profissionais de
saúde que exercem a sua função e cumprem a sua carga
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
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horária correspondente com as atividades consideradas
insalubres, ainda mais no momento em que passamos a
conviver com a pandemia do COVID-19 se alastrando pelo
mundo, especialmente pelo Brasil de norte a sul,
aumentando a gravidade nas regiões mais distantes do
Brasil, tais como as regiões norte e nordeste, quando
facilmente podemos observar as faltas de condições
estruturais e EPIS para o exercício das atividades com
mais segurança quando a aprovação da correspondente Lei
seria um alento e uma motivação justa e necessária a esses
profissionais para o suporte ao momento vivenciado e para
a sequência das atividades no exercício das respectivas
funções. Sabemos que o pagamento mensal dessa adicional
não somaria integralmente os problemas enfrentados por
esses profissionais ao longo do Brasil, mas significaria
muito na vida profissional, funcional, familiar e pessoal
de cada um no exercício das funções. Seria também uma
forma real e ágil para os nossos representantes legais no
Congresso Nacional demonstrar o respeito o carinho, a
admiração e a responsabilidade com esses profissionais a
nível nacional, regional e municipal. Também é notório que
há obsi legal para tal finalidade e/ou propositura, e
diante do ensejo, apenas pedimos que analisem com carinho
essa manifestação que vem do Poder Legislativo Municipal
localizado em uma das regiões mais distantes desse país,
mas que por ser o município maior produtor de cacau do
país e um dos maiores do mundo, contribuindo direta e
indiretamente com a economia nacional, regional, estadual
e municipal, vem se manifestar respeitosamente e
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honrosamente a esse congresso soberano em defesa dos
nossos heróis e heroínas brasileiros, que são os nossos
profissionais da saúde.
Desde já, agradecemos a compreensão e o empenho
de todos.
Que seja encaminhada ao presidente da Câmara
de Deputados Federal e ao presidente do Senado federal
É a Moção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de maio de 2020.
AUTOR
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto a assinaturas:
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