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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 038/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth - PTB, no uso de suas
atribuições que lhe é conferida por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, considerada as
formalidades Regimentais Art. 171, inciso I – Dependendo de
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão; considerando
também a Lei Orgânica Municipal, e em especial a Lei Municipal
nº 241/2003, alterada pela Lei Municipal nº 375/2010 que
Oficialize o Excelentíssimo Senhor Celso Trzeciak – Prefeito
Municipal, sugerindo ao mesmo, que possa analisar com carinho,
usando das prerrogativas que lhe são conferidas como Chefe do
Poder Executivo Municipal a instalação imediata de um gabinete
de crise, que deverá ter as participação como membros, o Chefe
do Executivo Municipal, Presidente da Câmara Municipal,
vereadores representantes do legislativo, presidente da
associação comercial, Promotora de Justiça MPPA, Juiz da
Comarca, representantes das igrejas, representantes da
sociedade civil organizada, das agrovilas polos, das
secretarias de governo, sendo esse gabinete o responsável pela
apuração das informações de recursos destinados pelos governos
federal e estadual as ações de governo municipal, elaboração
de ações de governo com planejamento a aplicação de recursos
financeiros em obras e/ou serviços públicos, tais como:
combate a pandemia do COVID-19, serviços públicos essenciais
como a coleta de lixo resíduos sólidos, abastecimento de água,
trafegabilidade nas ruas e estradas, pontes e bueiros e
outros, assim como a realização de levantamento de obras
públicas iniciadas e não concluídas até o presente momento,
transporte escolar, abrangendo as ações de governo diversas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
Sendo necessária a formação desse gabinete em caráter de
urgência, urgentíssima, afim de que possamos juntos os poderes
constituídos desse município com a sociedade civil organizada
esclarecer e dirimir dúvidas dos legisladores e dos nossos
munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do
Mês de junho do Ano de 2020.
___________________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Aberto a assinaturas:
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