materia nº 39/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 039/2020.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas 
no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que encaminhe
a Sua Senhoria, o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário 
Municipal de Saúde, o ofício nº 151/2017 GAB/ CMM e Instrumento 
Abaixo Assinado da comunidade Miguel Gustavo km 100 norte, zona 
rural desse município, contendo 210 assinaturas, requerendo a 
reabertura e funcionamento do Posto de Saúde Atenção em básica a 
Saúde da Família da comunidade, o qual já está fechado e sem 
atendimento ao público desde a gestão passada, continuando fechada 
na gestão atual, mesmo com a reinvindicação da comunidade e com a 
destinação de emenda parlamentar justificada estratégia da saúde da 
família Miguel Gustavo CNES nº 2322773 CNPJ nº 34.593.525/00001-08
no valor correspondente R$ 25.070,00 para 21 itens: mesa 
ginecológica, foco refletor ambulatorial, mesa de exames, 
computador (desktop básico), nobreak (para computador, autoclave 
horizontal de mesa (até 75 LTS), câmeras de esterilização, assento 
com encosto, bebedouro purificador refrigerado e impressora laser 
(comum). Diante disso, se faz necessário o pronto atendimento à 
reivindicação da supra comunidade. 
Em anexo, instrumento abaixo assinado e relatório da 
emenda parlamentar citada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de junho de 
2020.
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Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB/CMM