ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL:
cmm.cmm@hotmail.com – site: www.medicilandia.leg.pa.br
EMENDA ADITIVA N. º 001/2020
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
nº. 004/20, que Dispõem sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício Financeiro de
2021.
Art. 1º. Fica Incluindo na descrição da Ação 0001, 0007, 0022, 0023, 0024, 0042, 0056, 066,
0070, 0078, 0097 e 0100, no referido projeto, a seguinte assertiva;
Ação ... 0001
Descrição - Operacionalização da Câmara Municipal
Incluindo - Implantação do sistema de digitalização dos documentos em arquivos e museu do
memorial do legislativo municipal
Ação ... 0007
Descrição - Operacionalização da Secretaria de Administração
Incluindo - Implantação do museu do memorial do executivo municipal e Implantação de
cursos técnicos profissionalizantes - Convênio com SEBRAE/SENNAR, SENAE, Sindicatos e
outros.
Ação ... 0022
Descrição – Construção, Reforma, e Ampliação de Prédios Públicos
Incluindo – Construção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Procom
Municipal, CAPS E SAMU.
Ação.....0023
Descrição - Construção, Reforma Ampliação e Manutenção do Sistema de
Abastecimento de Água
Incluindo - Bairro da Vila, Carvalho II, Ourem, Cacoal, Surubim, Vale de Minas, Alto da Boa
Vista, Km. 75 Norte, Km 85 Norte e Comunidades ribeirinhas e trecho seco
Ação.....0024
Descrição - Implantação do Sistema de Esgoto e Saneamento Urbano
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Incluindo - projeto minha casa minha vida I denominada casinhas populares bairro (Vila Nova),
avenida marcos freire, bairros: (Vila Nova, Vale de Minas, Alto da Boa Vista e Liberdade),
Travessas: Osamú Kawuai, Francisco Maia, Joao Teixeira da Silva, Luiz Narzet, Josiane
Trzeciak, Jose Bulchaneli, Marcus Vinicius A. de Mello, Josemar Ferreira Vaz, Irmã Serrafina,
Tancredo Neves, Nelson Pastana, Irmã Alienai, Antonio de Almeida, Bairros: (Vila Nova,
Cacoal e Vale das Minas), Travessa Pedro Lima nos Bairros (Centro e Cacoal),
Ação.....0042
Descrição - Construção da Secretaria de Saúde
Incluindo - Programa Farmácia Solidaria e Programa Segonha
Ação.....0056
Descrição - Construção, Reforma Ampliação de Unidades de Saúde
Incluindo - PSF do Km 75 Norte Pontal, Km 85 Norte São Francisco, Km 105 Norte Santo
Expedito, Km 135 Norte Nossa Senhora da Conceição e Km 125 Norte
Ação ... 0066
Descrição - Operacionalização da Secretaria de Educação
Incluindo - Implantação do programa educacional de estágios de concessão de bolsas a
estudantes da rede publica, implantação de programa "WI FI DO CACAU! nas escolas da rede
publica municipal e Implantação do Núcleo Universitário da UEPA.
Ação.....0070
Descrição - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
Incluindo - Anexo do Abraham Lincoln, Francisco Aguiar e Evani Wagner.
Ação.....0078
Descrição – Construção, Recuperação de Praças, Parques e Jardins.
Incluindo - Praça do Cacau na Trav. Pedro Lima, Quatro Bairros na Av. Marcos Freire,
Pioneiros Entrada da Cidade as Margens da Br, Pracinha Surubim, Pracinha Vila Nova,
Pracinha das Minas e Pracinha da Alimentação.
Ação ...0097
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Descrição - Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros
Incluindo - Trav. Antonio de Almeida, Rua Henrique Dantas, Travessões/Vicinais; Km 70 Sul e
Norte, Travessão da 21 e 22, Km 75 Sul e Norte, Km 80 Sul e Norte, Travessão Tiradentes, Km
85 Sul e Norte, Km 90 Sul e Norte, Km 120 Sul e Norte, Km 125, Km 130 e Km 135.
Ação ... 0100
Descrição - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportiva
Incluindo - km 75 Norte comunidade do Pontal, Rio do Ouro, Rio da Prata, Padre Oscar Km
110 Norte, São Francisco, São Pedro, São Paulo, Santo Expedito, Km 85 Norte/Sul e Km 105
Norte.
Art. 2º. Esta emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 20 de maio de 2020.
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CLEDER CLEITON BARTH
Vereador PTB/CMM