ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 041/2020.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Medicilândia/PA, considerando as formalidades regimentais
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal,
que oficialize o Gabinete da Presidência da República, Ministério
da Superintendência do Transporte, DNIT Altamira/PA, Belém/PA e
Brasília/DF, providencias em caráter de urgência urgentíssima, afim
de que possa ser adotadas providencias e/ou medidas emergenciais
para recuperação de trechos pavimentados da rodovia transamazônica
BR 230, entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e
Medicilândia, localizados a região oeste paraense, sendo que o
perímetro da pista pavimentada está bastante deteriorado, com
buracos, valas e crateras, o que tem formado vários desvios em
torno da pista, provocando acidentes frequentemente, inclusive
ceifando vidas, sendo que os referidos desvios provisórios estão se
transformando em permanentes, pois perduram por meses e até mesmo
anos sendo que os problemas ocasionados sejam solucionados. A
situação se agrava a cada período chuvoso, denominado inverno
amazônico, sendo pauta de movimentos de reinvindicações de
melhorias de trafegabilidade e também objeto de reinvindicações
desse poder legislativo através de ofícios, moções e requerimentos,
tais como: oficio nº 789/2017 ASPARD/DG/DNIT ref. Oficio div. nº
109/2017 – CMM/PA, Moção de Repúdio nº 0068/2017-IL de Altamira/PA,
contudo aguardamos ainda a tomada e adoção de medidas eficientes
e/ou eficazes na solução imediata dos problemas citados, sendo que
os problemas se apresentam com maior intensidade próximo a cidade
de Brasil Novo e próximo a cidade de Medicilândia, em até 5 pontos
principais. Também relatamos outros agravantes que vem causando
constantes transtornos aos condutores de veículos automotores e
motociclistas, ocasionadores de acidentes constantes, que é a falta
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
de sinalização, especialmente nos perímetros que cruzam as
agrovilas e entradas e saídas dos travessões denominados vicinais,
além de que a falta de pavimentação da pista entre os municípios de
Medicilândia e Rurópolis , pista de chão com solo de barro Roxo em
sua grande maioria, que no período chuvoso é escorregadio com
formações de atoleiros e no período seco, denominado verão
amazônico, com poeira que atrapalha a visibilidade no transito. Com
tudo isso, nós legisladores medicilandenses, clamamos por
providencias em caráter de urgência, afim de que seja respeitado o
direito de ir e vir com dignidade e segurança para todos. Contudo o
que se apresenta faz-se necessário a tomada das providencias
necessárias ainda no período seco, verão amazônico, que se inicia a
partir do mês de junho, sendo viável o início dos trabalhos de
recuperação, manutenção e conservação de pista pavimentada e também
no percurso não pavimentado, com o início da preparação do solo
para pavimentação, com anuência do governo federal através do
Ministério dos transportes e DNIT.
Em anexo, oficio nº 789//2017-ASPAR/DG/DNIT
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 01 de julho de
2020.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto a assinaturas: