materia nº 42/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 042/2020.
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, considerando as formalidades regimentais 
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, 
que oficialize que o oficialize o Senhor Danilo Lopes da Silva –
Secretário Municipal de Saúde de Medicilândia/PA, sugerindo ao
mesmo que, diante do avanço da pandemia de covid-19 no município de 
Medicilândia, faça um estudo de viabilidade para que o Posto de 
Saúde do Bairro Vila Nova possa ser utilizado exclusivamente para 
atendimento a pacientes suspeitos e já infectados pelo vírus, bem 
como, demais ações necessárias ao combate do corona vírus, como 
medida de proteção, uma vez que há necessidade de atendimento 
seguro aos demais pacientes que também necessitam de atendimento 
médico hospitalar, sem coloca-los em exposição ao vírus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de julho de 
2020.
Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB
Jari Ednei Teixeira Ivani de Souza Ritter José Neto R. de Carvalho 
Vereador PDT Vereadora PT Vereador PSDB
Aberto a Assinaturas:
JUSTIFICATIVA:
Uma vez que o Ministério da Saúde liberou um recurso extra 
para todos os Estados e Municípios, que já estão em conta, para 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
custeio de ações e serviços relacionados à saúde para enfrentamento 
específico ao corona vírus, diante disso, que a Secretaria 
Municipal de Saúde possa ampliar e adequar o posto de saúde de Vila 
Nova para priorizar e melhorar as condição de atendimento à
população.