materia nº 51/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 051/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerando as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso II – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica 
Municipal, que Oficialize o Senhor Vanderlei Amaral - Secretário 
Municipal de Ação e Promoção Social, solicitando ao mesmo que tome 
as providências cabíveis, a fim de que possa implantar o Programa
“Município + Cidadão”, no Município de Medicilândia/PA. O programa 
tem como objetivo transformar comunidades por meio da implantação 
de políticas públicas integradas nas áreas da Cultura, 
Desenvolvimento Social e Esporte, com parceria de prefeituras e 
governos estaduais, visando estimular a prática de atividades como 
festivais de música, dança e audiovisual, além de jogos escolares 
municipais e ações para geração de emprego e renda. 
Em anexo, relatório do programa “Município mais Cidadão”
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês 
de agosto do Ano de 2020.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
JUSTIFICATIVA:
Diante da necessidade de ações nas áreas de 
Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte em nosso município, 
pedimos uma atenção especial do Senhor secretário na adesão ao 
programa que tem como objetivo beneficiar a comunidade com 
políticas públicas como jogos, festivais, shows, cursos 
profissionalizantes, atividades para idosos, promoção do 
desenvolvimento infantil, fomento da agricultura familiar e 
prevenção ao uso de drogas.