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materia nº 52/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaÀ AÇÃO SOCIAL - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ".
native_id1797

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T10:12:33.140879-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 052/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerando as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso II – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica 
Municipal, que Oficialize o Senhor Vanderlei Amaral - Secretário 
Municipal de Ação e Promoção Social, solicitando ao mesmo que tome 
as providências cabíveis, a fim de que possa implantar o programa
“Criança feliz”, no Município de Medicilândia/PA, um programa 
voltado a ampliação e fortalecimento das ações de políticas 
públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância 
e suas famílias, da gestação aos seis anos de idade.
Em anexo, relatório do programa “Criança feliz”
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês 
de agosto do Ano de 2020.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
JUSTIFICATIVA:
O Programa Criança Feliz surge como uma importante 
ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos 
ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento 
integral. Dando atenção especifica aos primeiros anos de vida no 
desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, nas 
áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos 
humanos, etc. estimulando a criança corretamente para que ela se 
torne um vencedor na vida, portanto, que o senhor secretário possa 
dar uma atenção especial ao requerido.

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