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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 053/2020.
O Edil Cleder Cleiton Barth – PTB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades do
artigo do Art. 168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e
parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo
despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal,
que oficialize o Senhor Wallas Fernandes da Silva – Secretário
Municipal de Educação, requerendo ao mesmo que nos informe se
a respectiva secretaria está aproveitando a paralização das
atividades no período de pandemia para realizar os serviços de
inspeção, manutenção e revisão dos veículos da frota municipal
do transporte escolar e quais medidas estão sendo tomadas
nesse sentido? Que nos informe, também, a situação dos
contratos com os proprietários e cooperativas/associações de
veículos prestadores de serviço do transporte escolar: estão
em vigência ou foram suspensos? Algum acordo firmado com esses
contratados nesse período de paralização da pandemia? Que nos
informe a real situação com referência as linhas, rotas e os
contratos do transporte escolar no município.
Câmara Municipal, em 06 de agosto de 2020.
________________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
JUSTIFICATIVA:
Que o senhor secretário Municipal atenda a demanda
postulada aos autos para que possamos estar cientes e repassar
as informações coerentes a nossa população.
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