ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, ESQUINA C/ A RUA TABAJARA – CENTRO – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163.
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO/RECLAMAÇÃO N.004/2020
Assunto: Nota de Repúdio A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA - PARÁ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
Requeremos à Douta Mesa, após ser ouvido o Egrégio
Plenário, observadas as formalidades regimentais, sejam
consignados na ata dos trabalhos da presente sessão MOÇÃO DE
RECLAMAÇÃO/REPÚDIO A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA – PA que vem
através desta, apresentar a nossa reclamação/repúdio com
referência a política de preços adotada pela empresa
fornecedora de energia elétrica no estado do Pará,
especialmente na região oeste paraense, rodovia transamazônica
BR 230, município de Medicilândia. Usando das prerrogativas
constituídas como legislador municipal representante legal da
nossa população, e, também como cidadãos e consumidores vimos
expressar a nossa indignação repudiando a política de preços e
cobranças de taxas imposta pela empresa e os constantes
reajustes das tarifas apresentados aos consumidores, assim
entendendo-se que estaria além do normal, causando impactos
profundos na renda e na economia familiar, sendo ainda mais
complexa a situação em pleno período de pandemia, se agravando
ainda mais os transtornos aos consumidores paraenses e
medicilandenses, contudo, sendo necessária a revisão da
tarifação cobrada pela empresa, sabendo – se que se continuar
da forma que está sendo apresentados os reajustes nas
tarifações frequentes aumentara ainda mais as taxas de
inadimplência, fazendo com que os consumidores fiquem ainda
mais vulneráveis aos possíveis abusos. Sendo assim, estamos
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, ESQUINA C/ A RUA TABAJARA – CENTRO – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163.
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
recorrendo aos nossos representantes estaduais e federais, a
fim de que seja observado o código de defesa do consumidor
brasileiro, os direitos legais, individuais e coletivos dos
consumidores, observando que faz–se necessária e justa a
interferência direta e indireta dos órgãos competentes. Que,
juntos em uma ação conjunta possam agir em defesa dos
brasileiros, paraenses e medicilandenses, e, assim possamos
ter com certeza os direitos legais e constitucionais
preservados e/ou respeitados.
Face ao exposto acima, Ouvido o Douto Plenário, e
atendidas as formalidades de praxes, o Vereador que o
instrumento subscreve, com apoio da edilidade que acompanha na
assinatura, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO/RECLAMAÇÃO A EMPRESA
EQUATORIAL ENERGIA – PA, representando os mais de 32 mil
consumidores medicilandenses e os milhares de paraenses, à
direção da empresa Equatorial Energia, fornecedora de energia
elétrica de Belém/Pá, ao Excelentíssimo senhor presidente da
ALEPA, ao excelentíssimo senhor diretor presidente do
Procon/Pá, ao excetíssimo senhor presidente da câmara dos
deputados DF, ao Excelentíssimo senhor presidente do senado
federal e ao Excelentíssimo senhor ministro de minas e
energia.
É a Moção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, em 12 de agosto de 2018.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto a assinaturas: