materia nº 58/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 058/2020.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica 
Municipal, que oficialize o Senhor Deputado Federal Paulo 
Bengtson - PTB/PA, requerendo ao mesmo destinação de Emenda 
Parlamentar, junto ao Ministério da Educação, objetivando a 
construção, reforma e ampliação de prédio anexo a escola 
Estadual e Municipal Francisca Gomes dos Santos, no município 
de Medicilândia/PA. A escola atualmente atende à demanda 
escolar municipal e estadual, porém, sabemos que há uma 
manifestação da SEDUC, Governo Estadual, para que a escola 
atenda apenas os alunos da rede estadual de ensino, o que 
traria sérios problemas de logística no atendimento aos 
alunos da rede municipal de ensino, com isso há necessidade de 
construção de prédio próprio para atender os estudantes da 
rede Municipal, face ao exposto, pedimos a compreensão do 
Senhor Deputado na indicação da respectiva Emenda Parlamentar
para obra de grande importância e impacto para o nosso 
município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de agosto
de 2020.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB