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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
______________________________________________________________________
Câmara Municipal - Travessa Cassandro Silvério, S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, Centro.
Medicilândia/PA - CEP: 68.145-000.
FONE: (93) 3531 – 1163.
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com
Site: www.medicilandia.pa.leg.br
Requerimento n° 074/2020
Assunto: Requerimento de Investigação Eleitoral
Autor: Cleder C. Barth e Sebastião Leite de Carvalho
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento solicitam as Vossas
Excelências, que após as formalidades legais desta Casa de Leis (art. 171, inciso I do
RI/CMM), seja encaminhado ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal,
Ministério Público Eleitoral solicitando investigação para apurar possíveis fraudes e
irregularidades que ocorreram no município de Medicilândia/PA, com o escopo de resguardar
a legislação vigente e o direito a democracia.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o cordialmente, venho, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, solicitar, investigação do processo eleitoral de Medicilândia/PA, em razão de
possíveis irregularidades e nulidades nas eleições municipais, para que possam ser
devidamente apurados.
Informo que se trata de captação ilícita de sufrágio, conforme o art. 41-A da Lei
das Eleições. Os fatos ocorreram na reta final da eleições, especialmente nos últimos 3 (três)
dias, sendo possível constatar veículos estranhos e descaracterizados pelas ruas e estradas do
município.
Outro fator a ser apurado é o travamento por várias horas do sistema de apuração
de votos. Ressalto que o travamento ocorreu enquanto estávamos na primeira parcial de
apuração, sendo disponibilizado, posteriormente, apenas a totalização dos votos apurados.
Por fim, comunico que no dia das eleições foram feitas várias ocorrências sobre
fatores estranhos que ocorreram no município. Dessa forma, em razão dos fatos apresentados,
solicito a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades que ocorreram no
município de Medicilândia/PA, com o escopo de resguardar a legislação vigente e o direito a
democracia.
Esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo Plenário, depois de
recebido e processado pela douta Mesa.
Câmara Municipal de Medicilândia, 19 de novembro de 2020.
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CLEDER C. BARTH
Vereador e Presidente do PTB
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SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO
Vereador e Presidente do PSB
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