materia nº 78/2020

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 078/2020.
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas 
no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize 
a Sua Senhoria, o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário 
Municipal de Saúde, que intensifique as estratégias emergenciais de 
combate à dengue, em razão da situação de risco em que se encontra 
o município, como a nebulização com inseticida, na cidade e nas 
agrovilas, agentes de combate aos focos de possíveis criadouros do 
Aedes aegypti e campanhas e incentivos aos cidadãos que colaborem 
com a erradicação do problema.
OBS: Dando ciência ao MPPA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de dezembro de 
2020.
______________________
Fredson Almeida Lopes 
Vereador PSDB/CMM
JUSTIFICATIVA:
Diante dos vários diagnósticos de dengue confirmados no 
Município, onde o problema já é considerado caso grave de saúde 
pública, que o Secretário Municipal de Saúde possa tomar as medidas 
cabíveis para prevenir e combater o mosquito Aedes Aegypti, 
transmissor da dengue e da febre Chikungunya, conscientizando a 
população a participar e ajudar a combater o vetor Aedes Aegypti, 
não permitindo ambientes favoráveis à proliferação desse mosquito.