materia nº 13/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, Centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 –
1163 – E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 013/2021
O Edil Henrique Amazonas Pagani Dantas 
– MDB, no usando de suas prerrogativas 
regimentais;
INDICA:
Ao Secretário Municipal de Viação e Obras na pessoa do Senhor JEAN 
AMARAL, que providencie as medidas cabíveis na regularização da coleta de lixo no 
Bairro de Vila Pacal, Medicilândia/PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de janeiro de 2021.
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Henrique Amazonas P. Dantas
Vereador MDB
 
JUSTIFICATIVA:
Demanda acima postulada se faz necessária considerando que vários dias o 
Bairro de Vila Pacal encontra-se sem a devida coleta de lixo, com isso causando 
transtorno aos moradores daquela localidade, face ao exposto e considerando que o retro 
mencionado serviço é serviço essencial que o Executivo Municipal tome as providências 
em caráter de urgência.