materia nº 3/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 003/2021.
O Vereador ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA) – DEM, no uso de 
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas 
no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize 
a Sua Senhoria, a Senhora Anni Patrícia Silva Silveira – Secretária
Municipal de Saúde, que realize e/ou intensifique as estratégias 
emergenciais de combate à dengue, como a nebulização com 
inseticida, na cidade e nas agrovilas, agentes de combate aos focos 
de possíveis criadouros do Aedes aegypti e campanhas e incentivos 
aos cidadãos que colaborem com a erradicação do problema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 13 de janeiro de 
2021. 
 Elisvan Alves Rodrigues Sidney de Sousa Filho 
 Vereador DEM Vereador DEM
Valdecy Carvalho de Sousa Rusbimario Queiroz Silva
 Vereador MDB Vereador MDB 
JUSTIFICATIVA:
Diante dos vários diagnósticos de dengue confirmados no 
Município, onde o problema já é considerado de gravidade e risco 
iminente a saúde pública, que a Secretária Municipal de Saúde possa 
tomar as medidas cabíveis para prevenir e combater o mosquito Aedes 
Aegypti, transmissor da dengue e da febre Chikungunya, 
conscientizando a população a participar e ajudar a combater o 
vetor Aedes Aegypti, eliminando ambientes favoráveis à proliferação 
desse mosquito.