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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 020/2021.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado
do Pará, no cumprimento das formalidades regimentais do Artigo 168,
inciso III e Art. 169 e incisos do RI/CMM, e a Lei Orgânica
Municipal (art. 25, inciso XV), que Oficialize a Senhora Anne
Patrícia Silva Silveira – Secretária Municipal de Saúde,
requisitando as seguintes informações oficiais: relatório contendo
o número de EPIs disponíveis para uso da Saúde; número disponível
de testes do covid-19; e a quantidade de servidores acima de
sessenta anos, bem como em situação crônica (saúde).
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de fevereiro
de 2021.
Valdilene C. Lambert Daniel M. Rodrigues
Vereadora PSDB Vereador PSDB
Jari E. Teixeira Elaine Wagner Ivani de S. Ritter
Vereador PDT Vereadora PSC Vereadora PT
JUSTIFICATIVA:
A proliferação do corona vírus na cidade é uma realidade
que requer do Executivo Municipal por meio da Secretaria de Saúde
juntamente com o Legislativo uma simetria bem mais enérgica haja
vista que a categoria de ACS estão realizando visitas domiciliares
sem o uso de mascaras cirúrgica e álcool em gel, ressaltando que e
dever desta Casa de Leis saber como a Gestão Municipal está
gerenciando as atividades dos servidores que se enquadram nas
condições acima citada em conformidade com as recomendações
recentemente publicadas pelo Ministério da Saúde.
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