materia nº 53/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, Centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 –
1163 – E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 053/2021
O Vereador Jari Ednei Teixeira – PDT,
usando de suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
Ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor JÚLIO 
CESAR DO EGITO – Prefeito, que junto a Secretaria Municipal de Viação e Obras, 
tome as providencias necessárias a fim de que possa atender a seguinte demanda de 
interesse da municipalidade e visitantes: Construção do Memorial dos Pioneiros do 
Município de Medicilândia/PA, observado a Lei Municipal nº 303, de 15 de dezembro 
de 2006 (lei em anexo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro de 2021.
________________________
Jari Ednei Teixeira 
Vereador - PDT
JUSTIFICATIVA:
A Lei Municipal nº 303 de 15 de dezembro de 2006, autoriza a criação do
“memorial dos pioneiros” do Município de Medicilândia, portanto, que o Executivo 
Municipal possa fazer a avaliação da respectiva lei, a fim de buscar recurso financeiros 
para a construção conforme indicada ou buscando os meios legais para a efetivação da 
respectiva construção.