materia nº 24/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 024/2021.
O Vereador subscritor do instrumento, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, 
Estado do Pará, considerada as formalidades Regimentais Art. 172, 
inciso VI – Dependendo de Deliberação Imediata do Plenário sujeita à 
discussão; observado também o art. 26, inciso XVI da Lei Orgânica 
Municipal, que oficialize a Convocação do Ilustríssimo Senhor Iltomar 
Carvalho dos Santos – Secretário Municipal de Educação do Município de 
Medicilândia/PA, para se fazer presente no Grande Expediente (10:30hs) 
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a qual se realizará no dia 15 
de março do corrente ano, para tratar de assuntos diversos, e em 
especial o ano letivo de 2021 (início das aulas; o protocolo a ser 
executado face a pandemia do covid-19; transporte escolar); recurso 
financeiro da Secretaria no Ano de 2021, dentre outros assuntos 
inerente a pasta Educação. Ao exposto, pedimos o apoio do Douto 
Plenário na aprovação do presente instrumento.
Câmara Municipal, em 03 de março de 2021.
Sidney de S. Filho
Vereador DEM
Valdecy C. de Sousa Elisvan A. Rodrigues Fredson A. Lopes
 Vereador MDB Vereador DEM Vereador PSDB
Rusbimário Q. Silva Valdilene C. Lambert Daniel M. Rodrigues
 Vereador MDB Vereadora PSDB Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Convocação requerida se faz necessária a fim de que esse 
parlamento fique ciente das diretrizes a serem executadas pela 
Secretaria de Educação no ano de 2021 face os cuidados e prevenções da 
disseminação da pandemia do COVID-19, informando a comunidade escolar 
e pais de alunos a execução dos serviços públicos da secretaria.