materia nº 35/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 035/2021.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA – MDB, usando de 
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia,
considerada as formalidades regimentais, contidas no Art. 168, 
inciso III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM –
Independente de discussão, sendo despachado pelo Presidente e 
Art. 67, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, que seja 
oficializado a Sua Excelência o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO –
Prefeito Municipal, bem como o Secretário Municipal de Meio 
Ambiente – Senhor José Ramos R. dos Santos, requerendo aos mesmos
as seguintes Informações Oficiais e que encaminhe a esta Casa de 
Leis: relatório da quantidade em metros cúbicos de madeira que
foi doada pelo IBAMA ao Município de Medicilândia; a quantidade 
de madeira que já foi distribuída para uso e para quem; a 
quantidade restante em estoque; e qual o cronograma de destino e 
uso do restante da madeira.
Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de março de 2021.
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Rusbimário Queiroz Silva
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA:
Requerimento postulado se faz necessário, a fim de que 
possamos estarmos cientes oficialmente de quanto de madeira foi 
doada pelo IBAMA ao Município de Medicilândia, para qual fim foi 
destinado, a quantidade que ainda existem no pátio para ser doada 
e para quem, o cronograma de distribuição e a prioridade, por 
conta disto, pedimos a compreensão do Executivo Municipal no 
atendimento do requerido.