ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE o)
MEDICILÂNDIA 4
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
OFÍCIO Nº 046/2021/GAB-PMM Medicilândia/PA, 06 de abril de 2021
“URGÊNCIA URGENTÍSSIMA”
Ilustríssimo Senhor
JARI EDNEI TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 004/2021
Senhor Presidente.
Senhores (as) Vereadores (as),
Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores e
Vereadoras que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de
encaminhar o Projeto de Lei 004/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.”, no
âmbito do Município de Medicilândia.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
necessária à sua apresentação, no sentido de que a mesma faça parte integrante do
Projeto de Lei ora apresentado. Cumpre informar que a análise do impacto
orçamentário-financeiro será enviada a esta Casa de Leis com a máxima brevidade.
Por fim, requeremos que a presente proposta de Lei seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores (as), em REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nessa ilustre casa de leis, nos termos do Art. 51 da Lei
Orgânica Municipal, c/c Art. 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Medicilândia.
Certo da atenção de que o caso requer, agradecemos desde já a vossa
compreensão e nos colocamos a disposição desta Casa Legislativa.
Atenciosamente.
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
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A
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MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Nº 004/2021
MEDICILÂNDIA/PA
ABRIL DE 2021
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ME- e
DICILÂNDIA Sud
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
MUNI
Crer eg)
Ne SECRETARIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto
ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos
e cinquenta mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29/06/2017 e suas
alterações, destinados a financiar a aquisição de bens e serviços para a Secretaria
Municipal de Transporte, a serem utilizados na prestação de serviços públicos, obser-
vada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada
serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no
caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes,
em consonância com o $ 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 2º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta
Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais,
nos termos do inc. Il, 8 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc.
IV, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente,
as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos
aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de
crédito ora autorizada.
Art. 5º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a
debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser
indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ME- do)
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos
contratualmente estipulados.
Parágrafo único. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a
realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do 81º, do art. 60, da
Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, em 06 de abril de 2021.
=,
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
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JUSTIFICATIVA Nº 004/2021-PMM Medicilândia/PA, 06 de abril de 2021
Ilustríssimo Senhor
JARI EDNEI TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Senhorias, nos termos do art. 45 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
até o limite de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais).
No cenário atual de crise econômica agravada pela pandemia do
novo Coronavírus é notória a dificuldade do Governo Federal em manter os
repasses constitucionais e, mais ainda, as transferências voluntárias (convênios,
contratos de repasses, termos de compromisso etc.). Desta forma, o Município
vislumbra a possibilidade de contratação de crédito, buscando junto a instituição
financeira recursos para atender as necessidades da população medicilandense.
O projeto de lei em tela objetiva a aprovação legislativa para fins de
celebração de contrato de financiamento entre o Município de Medicilândia e o
Banco do Brasil S.A., que terá o prazo de 60 (sessenta) meses, sendo 06 (seis)
meses de carência e 54 meses de amortização.
O valor do financiamento ora solicitado é de R$ 1.950.000,00 (um
milhão novecentos e cinquenta mil reais). Essa linha de crédito visa atender
investimento no setor da infraestrutura viária, devido à necessidade de
modernização da frota e para aquisição de veículos e equipamentos rodoviários.
Os maquinários atualmente encontram-se bastante deteriorados e em péssimas
condições, necessitando de manutenção periódica e por esta razão gerando alto
custo de manutenção para o município.
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 32, 81º, inc. |, da
Lei Complementar no 101/2000) é condição da contratação de operação de
crédito a existência de prévia e expressa autorização legislativa, o que se faz por
meio do presente projeto.
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
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MEDICILÂNDIA P ud
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Cumpre informar que o estudo da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e o cronograma financeiro da operação serão
protocolizadas nesta Casa de Leis com a máxima brevidade.
Qualquer dúvida suscitada poderá ser respondida por nosso
Gabinete, que se encontra à inteira disposição dos Nobres Edis.
Por fim, contamos, portanto, com o indispensável apoio dos nobres
vereadores para a aprovação desta importante propositura que possibilitará ao
Município a aquisição de veículos/máquinas essenciais para a continuidade de
serviços públicos colocados à disposição da população de Medicilândia.
Outrossim, ressaltamos ainda que o Projeto de Lei em apreço
necessita de tramitação em trâmite de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e
aprovação desta Casa Legislativa, e solicitamos que a presente proposta de Lei
seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores (as), em
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nessa ilustre casa de leis, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal, c/c Art. 225 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Medicilândia.
Gabinete do Prefeito, em 06 de abril de 2021.
O-CES, p
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
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Proposta de Financiamento
Aquisição de BensiServiços
1 - Informações sobre o Município e a Administração Municipal:
Município/UF: “| MEDICILÂNDIA / PA
Endereço: trav. dom Eurico, nº 1035, centro
População: 31 597 hab
CNPJ: /34.593.525/0001-08 ja [7 p=
E-mail — projetostOmedicilandia pa govbr Telefone 93 99187 -3038
am E iii - intimo a véi td, meio
Nome do Prefeito: Júlio Cesar do Egito
E-mail jcegitogmailcom Telefone: 93 99135 - 2203
Contato: Marcelo Borges do Egito Secretaria: Finanças
Email 'marcelobe4Qhotmailcom | “Teleione: 93 9154-4450
2 — Condições do Proposta
Finalidade: Aquisição de bens e serviços, de forma isolada para a administração pública
municipal, classificadas como despesas de capital, conforme legislação vigente.
Programa de Trabalho PPA/LOA:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Transporte
Unidade orçamentaria: 0610 - Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 — Transporte
Programa: 0645 — Amparo ao pequeno produtor agricola e piscicultura
SubFuncão: 782 — transporte Rodoviário
Projeto/ Atividade: 1014 — Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Categoria Econômica: 4 — Despesas de Capital
Natureza de despesa: 44.90.52.00 — equipamento e material permanente
Fonte de recursos: 100100 — Recursos ordinários.
Conforme Lei Orçamentaria Anual nº 477/2020, de 31 de dezembro de 2020.
Valor total do financiamento: R$ 1.950.000,00 ( Um Milhão Novicentos e Cinquenta Mil
Reais) ,
Prazo total: 60 meses
Prazo de carência: Seis (06) meses
Prazo de amortização: 54 Meses
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
Garantias: autorização de débito na conta corrente do Ente público, expressa em Lei
Autorizadora.
3 — Detalhamento dos Investimentos
3.1 - Área(s) de Investimento
“Agricultura x |Infraestrutura Viária | |Segurança Pública
|Cultura Lazer | |Vigilância Sanitária
| Defesa Civil Limpeza Pública
| Educação [| Meio Ambiente
| Eficiência Energética | | Mobilidade Urbana
| = Esporte Saúde
|
3.2 - Quadro Proposta de Investimentos*
|
Componentes | Valor a ser financiado (R$)
|
4. Máquinas, equipamentos e veículos | Rs 1.950.000,00
NOVOS: E REA ia DA =
2. Softwares |
3. Móveis e Utensílios DnsPt nã
4. Outros (descrever)
Total Financiado (R$) |
dan E Gt o AA IPA O É
O Os componentes da proposta de financiamento devem estar previstos nas ações de
investimentos do PPA;
O É permitido financiar apenas os componentes listados no Quadro.
4 — Diagnóstico
Medicilândia está localizado na mesorregião do sudoeste Paraense. Sua população
estimada de acordo com o IBGE 2010 era de 27.328 pessoas, (população atualizada em
2020 com estimativa de 31.597 habitantes), destes aproximadamente 16.500 residem na
área urbana e os demais na área rural (10.828 habitantes). Possui área de 8.272,583
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
km? representando 0.663% do estado, 0.2147% da região e 0.0974% de todo o território
brasileiro.
O IDH-m é 0,582, considerado baixo. Em relação à renda econômica do município
podemos citar a pecuária (dados ibge 2013), com produção de 75. 900 kg de tambaquis,
bovinos na quantidade de 143.371 cabeças, caprinos 232 cabeças, equinos 1.785
cabeças, 39.043 cabeças de galináceos. Produção de 1.742 mil litros de leite de vaca,
1.510 kg de mel de abelha, 43 mil dúzias de ovos de galinha. a utilização das terras
apresentam-se da seguinte maneira: lavouras permanentes 24.273 hectares, lavouras
temporárias 2.693 hectares, lavouras com área plantada com forrageiras para corte 155
hectares, terras com pastagens naturais 10.251 hectares, matas e/ou florestas naturais
destinadas à preservação permanente ou reserva legal 42.866 hectares, sistemas agro
florestais com área cultivada com espécies florestais também utilizadas para lavouras e
pastejo dos animais 2.230 hectares, tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas
para exploração da aquicultura 597 hectares, 36 mil hectares de lavoura de cacau e
demais utilizações. Em relação aos produtos de lavoura temporária, citamos a produção
de 1.122 toneladas de milho em grão, 737 toneladas de mandioca (aipim, macaxeira),
feijão fradinho em grão 255 toneladas, feijão de cor 114 toneladas. As culturas
permanentes têm destaque a banana com produção de 2.532 toneladas, laranja com
produção de 131 toneladas e o cacau com produção de 88 mil toneladas, que representa
um terço da produção do estado do Pará e o segundo maior produtor do brasil, atrás da
Bahia, mas com intuito de atingir a produção de 250 mil toneladas. Desta forma, o
fortalecimento das cadeias produtivas é imprescindível para o desenvolvimento local, a
administração municipal precisa incentivar a permanência do homem na área rural com
dignidade e condições plenas de conforto e sobrevivência para que essa produção seja
superada a cada ano safreiro. O municipio de Medicilândia possui 28 estradas vicinais,
com aproximadamente 2.500 km no total, infinitas pontes e bueiros que necessitam de
manutenção constantemente para que haja escoamento de toda a produção agrícola
gerada pelos agricultores do município, principalmente aqueles agricultores que
trabalham com a produção de lavoura temporária. O município possui ainda, trinta e
cinco (35), unidades escolares na zona rural com um total de três mil e trinta e um (3.031),
alunos distribuídos nestas escolas, os quais necessitam de estradas trafegável para o
deslocamento seguro até as suas respectivas escolas. Portanto, a presente proposta
trata do financiamento de maquinários e veículos novos, que complementarão a frota de
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
maquinários do município e serão utilizados na manutenção e conservação das estradas
vicinais, contribuindo assim com a qualidade de vida da população através de melhorias
significativas no transporte e mobilidade.
5- Benefícios Esperados
Aquisição de maquinários, Equipamentos e Veículos.
Medicilândia por ser um município de base agrícola grande são os prejuízos causados
pela chuva durante o período de inverno, pois as degradações ocasionadas pelas chuvas
nas estradas vicinais deixam inúmeras famílias e produtores prejudicados, prejuízo esse
de ordem econômica, social e ambiental. O fato é que a população da área rural do
municipio sofre com dificuldade de acesso e trafegabilidade, o que acaba gerando reflexo
negativo na economia local, pois as dificuldades no escoamento dos produtos agrícolas,
acesso as escolas, acesso aos serviços básicos de Saúde, causam diversos transtornos
à população, pois não se pode pensar em melhorias da mobilidade urbana e crescimento
da economia local sem oferecer às munícipes condições mínimas de trafegabilidade.
O transporte de cargas para as propriedades, tanto na compra dos insumos como no
escoamento da produção agropecuárias tornou —se indispensável, o transporte escolar
e o transporte de produtos diversos acabaram por transformar nossas vicinais em
importante eixos comerciais, o que naturalmente impactou a característica, o volume e a
qualidade das estradas do municipio, esse fluxo de veículo, faz com que as vicinais
necessitem constantemente de intervenções de manutenção, para que a situação não
se tome insuportável economicamente, fisicamente e socialmente. As intervenções hoje
realizadas focam a manutenção pontual das vicinais, utilizando o próprio material das
estradas para recuperá-las. O resultado imediato e relevante, mas com as primeiras
chuvas e com o tráfego constante as vicinais imediatamente se deformam,
transparecendo que os trabalhos de manutenção não são realizados.
A municipalidade, no entanto, já possui um grande acervo de pontos geográficos,
imagens áudios visuais e imagens fotográficas em relação a qualidades das vicinais, os
pontos bons, médios, ruins e críticos, o que permitirá o monitoramento da eficiência dos
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
trabalhos e quantifica lós, o que também irá ajudar na tomada de decisão em relação as
prioridades dos investimentos.
O financiamento das máquinas, equipamentos e veículos, representará um importante
instrumento de melhoria dos serviços prestados à população, na medida em que os bens
a serem adquirimos servirão para a melhoria na manutenção das vias, refletindo numa
melhor prestação de serviço público, melhor fluidez de trânsito, maior mobilidade urbana,
limpeza e conservação.
O resultado dos serviços proporcionados pelos referidos equipamentos certamente trará
maior agilidade junto à manutenção e conservação das vicinais, ajudando no
desenvolvimento da cidade e consequentemente na melhoria da qualidade de vida dos
munícipes, facilitando a trafegabilidade dos produtores rurais, do transporte escolar e do
acesso ao comércio e aos serviços básicos de saúde.
Após a aquisição desses maquinários, de imediato, o municipio contará com
equipamentos novos, com garantia e condições de efetuar os trabalhos externos de
forma mais rápidas e eficaz, promovendo as manutenções das aéreas de forma mais
setorizadas identificando pontos de interesse e relevância para a realização dessas
obras. Com esse trabalho em execução é possível que a gestão pública aplique com
precisão os recursos financeiros de manutenção e os recursos financeiros de
recuperação de forma mais eficaz, atendendo os pontos de maior relevância e
seguidamente os secundários, garantindo assim, qualidade na prestação de serviço e
no atendimento à população, além de redução de custo operacional e tempo de
execução.
Atualmente a frota de maquinários e veículos da Secretaria Municipal de Transporte é
composta com maquinários locados o que custa aos cofres do município um valor
estimado de aproximadamente de R$ 1.260.000,00(Um milhão duzentos e sessenta Mil
Reais) ao ano, com aluguéis e manutenção desses maquinários. Estimamos que o
conjunto de equipamentos pleiteados economizaria aproximadamente mais de R$
780.000,00 (Setecentos e oitenta Mil Reais) ao ano, uma vez que esses veículos novos
somente passariam a ter manutenção de custo expressivos (motor, freio, transmissão,
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Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
etc), em média, após 05 anos de uso. Há de se considerar também que todos possuem
garantia de 12 meses. A economia que a aquisição destes maquinários irá gerar,
possibilitará que o município faça investimentos em outras áreas bem como a quitação
do financiamento junto ao banco do Brasil.
Fica evidente, portanto, a excelente relação custo/benefício do empreendimento na
medida que o retomo esperado e a economia gerada são muitos superiores ao custo
financeiro da operação e, também, o seu alcance social, permitindo uma melhoria no
atendimento das necessidades básicas da população do Município e consequentemente
melhoria na qualidade de vida.
Serão adquiridos os seguintes bens:
02 motoniveladoras;
01 caminhão basculante.
O Município de Medicilândia (PA), pessoa jurídica de direito público interno, por seu
representante legal Júlio Cesar do Egito, Prefeito Municipal, declara ao Banco do Brasil,
que são verdadeiras todas as informações prestadas. O representante legal do
declarante está ciente, igualmente, de que a falsidade da declaração ora prestada
acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis, de natureza cível e penal.
Medicilandia 24 de março de 2021
Júlio Cesar E Egito
Chefe do Poder Executivo
CPF: 185.164.082,72
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