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Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, Email: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 044/2021.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA - MDB, usando de suas
atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia,
observado as considerações regimentais, Art. 168, inciso III, Art. 169 e
seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo
despachado pelo Presidente e Art. 67, inciso IX da Lei Orgânica Municipal,
que oficialize o Senhor ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS - Secretário Municipal
de Educação, requisitando as seguintes Informações Oficiais: se tem
serviço terceirizado contratado para fazer a manutenção elétrica nas
repartições públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação? Se caso tenha, como foi realizado o processo de contratação (se
por licitação ou dispensa)? Qual a empresa contratada? Qual o valor global
da licitação?
Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de abril de 2021.
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Rusbimário Q. Silva Valdecy C. de Sousa
Vereador MDB Vereador MDB
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Sidney de Sousa Filho Elisvan A. Rodrigues
Vereador DEM Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Observado as prerrogativas do artigos 168, 169 e parágrafos
do RI/CMM, bem como a Lei Orgânica Municipal, vimos através do
presente, requerer as informações acima, a fim de que possamos ficar
cientes dos atos da Secretaria de Educação e acompanhar a aplicação
do recurso público.
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