texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, Email: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
INDICATIVO Nº 073/2021
O Vereador VALDECY CARVALHO DE
SOUSA - MDB, usando de suas
prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Sua Excelência o Senhor Júlio Cesar do Egito – Prefeito Municipal de
Medicilândia, que providencie junto a sua Assessoria Jurídica estudo técnico jurídico e
contábil de viabilização, a fim de elaborar e apresentar a Esta Casa de Leis para análise
da edilidade, Projeto de Lei propondo a “Criação de medidas de proteção a
vulnerabilidade social e financeira no período de enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional em decorrência do COVID-19 (auxílio
emergencial municipal)”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de janeiro de 2021.
________________________ _______________________
Valdecy C. de Sousa Rusbimário Q. Silva
Vereador MDB Vereador MDB
________________________ _______________________ _____________________
Sidney de Sousa Filho Elisvan A. Rodrigues Valdilene C. Lambert
Vereador DEM Vereador DEM Vereadora PSDB
JUSTIFICATIVA:
Considerando a situação de vulnerabilidade social e financeira da
população em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional
em decorrência do covid-19, e considerando a competência do Executivo para tal
finalidade, indicamos a propositura acima para o Governo Municipal, a fim de que avalie
a viabilidade na criação do auxílio emergencial para as famílias em situação de
vulnerabilidade social e financeira de Medicilândia.
open original →