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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2031

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição arquivada F MATÉRIA COM PROCESSO LEGISLATIVO FINALIZADO. ARQUIVADO NESTA DATA.
2021-05-10 NORMA JURÍDICA PUBLICADA — DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO.
2021-05-04 Proposição Promulgada. — PROPOSIÇÃO PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.
2021-05-03 Retorna à Mesa Diretora para procedimentos finais de encami — RETORNADA À MESA DIRETORA.
2021-05-03 Aprovado com Dispensa das formalidades regimentais U PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO COM DISPENSA DAS FORMALIDADE REGIMENTAIS.
2021-05-03 Proposição apresentada em Plenário U MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-04-29 Matéria na Ordem do Dia. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA. MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA SESSÃO DO DIA 03/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-03T10:30:44.006427-03:00 Aprovado com Dispensa das Formalidades Regimentais 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E￾mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 
1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO 
LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga 
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. O Decreto Legislativo nº 003/2017, fica alterado na forma deste Decreto Legislativo.
Art. 2º. O parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 003/2017, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º. [...]
Parágrafo Único. A Homenagem de que trata este artigo será concedida a 100 (cem) 
pioneiro (a) Medicilandense na Legislatura 2017/2020 e a 100 (cem) pioneiro (a) 
Medicilandense na Legislatura 2021/2024, sendo em cada Edição homenageado 25 
(vinte e cinco) pessoas.” (NR)
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, aos 29 dias do 
mês de abril de 2021.
 ___________________ ___________________ ________________________
 Jari Ednei Teixeira Elaine Wagner Valdilene C. Lambert 
 Presidente/CMM 1ª Secretária/CMM 2ª Secretária/CMM
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E￾mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
Excelentíssimo Senhores e Senhoras
Vereadores, Vereadoras
É sabido que todos os anos o Legislativo Municipal, na data do aniversário do Município, 
presta sua homenagem com o título honorífico de Pioneiro de Medicilândia uma forma de 
reconhecimento aos nossos pioneiros e pioneiras desbravadores de nossa Região, sobretudo de 
Medicilândia.
Face ao exposto, e considerando que essa homenagem é aprovada por meio de Decreto 
do Poder Legislativo válido para cada legislatura, e para que esta Casa continue com essa homenagem, 
há a necessidade de se aprovar o ato por meio de Projeto de Decreto Legislativo. Neste sentido, a Mesa 
Diretora apresenta a alteração do § único do Decreto Legislativo nº 003/2017, pedindo ao plenário a 
dispensa das devidas formalidades regimentais para discussão e votação da matéria, uma vez que a data 
de homenagem é todo dia 12 de maio de cada ano, data do aniversário de Medicilândia.
Medicilândia/PA, em 29 de abril de 2021.
___________________________
Jari Ednei Teixeira
Presidente CMM
______________________ _________________________
 Elaine Wagner Valdilene Carvalho Lambert
 1ª Secretária CMM 2ª Secretária CMM

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