materia nº 49/2021

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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 049/2021.
O Vereador SIDNEY DE SOUSA FILHO – DEM, usando de suas atribuições
legais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerando as formalidades contidas no Art. 
172, inciso VII do RI/CMM – “Dependendo de Deliberação Imediata do Plenário 
sujeito à discussão”, observado também o Art. 26, inciso XVI da Lei Orgânica 
Municipal, que Oficialize o Excelentíssimo Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO –
Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, para que o mesmo se faça 
presente no Grande Expediente da Sessão Ordinária desta Egrégia Casa de Leis, 
a qual se realizará no dia 17 de maio do corrente ano, às 10:30hs (dez horas 
e trinta minutos) no Plenário Legislativo, para esclarecer a sociedade 
medicilandense assuntos relacionados a prestação de serviços públicos de 
modo geral, sobretudo, o Planejamento de trabalho das Secretarias Municipais 
de Transporte; de Viação e Obras (recuperação de vicinais e ruas da cidade, 
agrovilas e distrito, recuperação de pontes); Convênio (Urbanização do Eixo 
Rodoviário Sede de Medicilândia; Obra Construção do Terminal Municipal 
Rodoviário do Cacau; assuntos relacionados à saúde pública, Assistência 
Social, Agricultura; demais indagações de competência do Poder Público 
Municipal.
Câmara Municipal, em 29 de abril de 2021.
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Sidney de S. Filho
Vereador DEM
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Elisvan A. Rodrigues Rusbimário Q. Silva Valdecy C. Sousa 
 Vereador DEM Vereadora MDB Vereadora MDB
JUSTIFICATIVA:
Convocação acima se faz necessária para efeito de 
esclarecimentos das Ações de Governo referente os assuntos de 
competência do Executivo Municipal e de interesse da municipalidade, 
execução de serviços para o início de verão, dentre outras indagações,
pedimos a compreensão dos colegas na aprovação do requerido.