materia nº 97/2021

Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E￾mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
INDICATIVO Nº 097/2021
O Vereador SIDNEY DE SOUSA FILHO 
(BRUCE) – DEM, na forma de suas 
prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, na pessoa do Sr. ILTOMAR 
CARVALHO DOS SANTOS – Secretário, providências na Execução Orçamentária
Lei do Orçamento nº 477/2020 LOA 2021: Código 12.365.0101.1.029 (Construção de 
Creches Padrão FNDE), Unidade Orçamentária 0915 (Fundo Municipal de 
Educação), objetivando a Construção de uma Creche Escolar para o Bairro Vale das 
Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, em 06 de maio de 
2021.
 
Sidney de Sousa Filho
Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Considerando a unidade orçamentária para tal fim, bem como considerando 
que nosso Município é carente de unidades Escolares tipo creches, indicamos ao Sr. 
Secretário que faça observar o orçamento e providencie as medidas cabíveis na execução 
da unidade orçamentária acima, com isso atendendo os anseios da Comunidade Bairro 
Vale das Minas, redondeza e até mesmo do Município como um todo.