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Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
PARECER Nº 004 / 2021 – CCJCR – REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO - CCJCR
Presidente - Vereadora Elaine Wagner - PSC
Relator - Vereador Fredson Almeida Lopes - PSDB
Secretário - Vereador Henrique Amazonas Pagani Dantas - MDB
Membro - Vereador Sidney de Sousa Filho - DEM
ASSUNTO – Autógrafo de Resolução nº 001/2021 – “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS
ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – REDAÇÃO FINAL
DATA: 18 de maio de 2021.
DO AUTÓGRAFO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O Autógrafo de Norma Jurídica Legislativa, qualificada acima, é origem do Projeto de
Resolução nº 001/2021, autoria Mesa Diretora. Proposição iniciado seu processo tramitacional nesta
Douta Casa de Leis, foi encaminhada e tramitada nas comissões de Constituição CCJCR e de Finanças
CFEFFO, e após discutida, votada e APROVADA em Plenário, de acordo com a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, realizada em 17 (dezessete) de maio de 2021. Após aprovação,
e no cumprimento das disposições regimentais foi à matéria retornada à CCJCR para que no
cumprimento do Artigo 219 e seus parágrafos do RI/CMM, a Comissão elabore a seu Texto Final.
Ressaltando que o Projeto de Resolução nº 001/2021, foi aprovado na integra pelas
comissões competentes e ratificado pelo plenário.
DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
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A Proposta de Norma legislativa nº 001/2021 que deu origem ao Autógrafo de Resolução
em análise, na sua avaliação inicial dos Senhores (as) Edis, não foi registrado apresentação de emendas
individuais, seguindo para as comissões que também não apresentaram modificações no texto do projeto
Na deliberação plenária o respectivo projeto de lei foi aprovado por unanimidade do
plenário presente, ratificando a decisão das comissões.
DO TEXTO FINAL DA MATÉRIA
(Autógrafo de Resolução nº 001/2021)
Face ao exposto, o Projeto de Resolução nº 001/2021, vêm com quatro artigos, o qual foi
aprovado nas Comissões competentes e confirmado pelo plenário legislativo, com isso, gerado o
Autógrafo de Resolução nº 001/2021 – “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria analisada pelos Senhores e Senhoras parlamentares, e depois pelas comissões
com o devido parecer, foi levada ao crivo do Doutor Plenário em votação única, sendo aprovada por
unanimidade do plenário presente. Disto isto, este Relator CCJCR, ao avaliar o texto final da proposição,
observa-se que a mesma encontra-se de acordo com a decisão do plenário (sessão do dia 17/05/2021),
desta feita, sugiro aos demais membros dessa conceituada Comissão, bem como ao Plenário Legislativo
sua Aprovação.
Outrossim, matéria deliberada pelo plenário e aprovado seu texto final, deve ser
encaminhada ao Executivo Municipal para sanção e publicação.
É a manifestação dessa relatoria, em 18 de maio de 2021.
_____________________________
Fredson Almeida Lopes
Relator CCJCR
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DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA NA CCJCR
(Autógrafo de Resolução nº 001/2021)
A Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação - CCJCR, logo após concluída votação
plenária do Projeto de Resolução nº 001/2021, foi despachado à Comissão CCJCR para cumprimento
regimental do artigo 219 e parágrafos. Conforme convocação em plenário por sua Presidente (sessão
ordinária do dia 17 de maio do corrente ano), reuniu-se na Sala das Comissões, na data de dezoito do
mês em curso, às oito horas e trinta minutos, estando presente os seguintes Vereadores (a): Elaine
Wagner – Presidente; Fredson Almeida Lopes – Relator; e Sidney de Sousa Filho – membro; com
ausência justificada do Edil Henrique Amazonas Pagani Dantas - Secretário. Tendo como pauta a
seguinte matéria: Redação Final ao Autógrafo de Resolução nº 001/2021 – “DISPÕE SOBRE A
FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS
MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, autoria Texto Final, Vereador Relator
Fredson Lopes, PSDB. Apresentado Parecer, a Presidente Vereadora Elaine Wagner, colocou a
respectiva Redação Final em discussão e votação, que após as considerações de costume e existindo
entendimento, obteve aprovação unânime da comissão presente, recomendando ao Plenário da Casa a
sua aprovação, que após deliberado e aprovado deve retornar à Mesa Diretora para promulgação e
publicação.
É a manifestação da Comissão a respeito da Redação Final da matéria em avaliação.
Sala das Comissões Permanente da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará,
aos 18 dias do mês de maio de 2021.
___________________________ ______________________________
Elaine Wagner Fredson Almeida
Presidente - CCJCR Relator - CCJCR
(Aus. Justificada) ___________________________
Henique Amazonas P. Dantas Sidney de Sousa Filho
Secretário – CCJCR Membro – CCJCR