br-locleg corpus explorer

← Medicilândia (PA)

materia nº 53/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaAO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES PROCESSOS LICITATÓRIOS DA EDUCAÇÃO.
native_id2071

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-24T10:14:14.391640-03:00 RI - Dispensada votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, E￾mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 053/2021.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB que subscreve o 
Presente instrumento, usando de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 
observada as prerrogativas regimentais do Artigo 168, inciso III e 
Art. 169 do RI/CMM, bem como a Lei Orgânica Municipal (art. 67, inciso 
II), que oficialize o Senhor ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS – Secretário
Municipal Educação de Medicilândia/PA, requisitando ao mesmo as 
seguintes informações oficiais e que encaminhe a esta Casa de Leis: 
REFERENTE AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS da Educação Municipal – relatório 
informando o nome de cada empresa ganhadora dos certames licitatórios 
(razão social, nome fantasia; cnpj e sede da empresa); qual a 
modalidade licitatória (pregão; inexigibilidade; leilão, etc)? Valor 
total (R$) e o objeto da licitação; valor já comprado por licitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de maio de 2021.
Rusbimário Q. Silva Valdecy C. de Sousa Sidney de S. Filho
 Vereador MDB Vereador MDB Vereador DEM
 
 Valdilene C. Lambert Elisvan A. Rodrigues
 Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
É importante o parlamento acompanhar os processos 
licitatórios do Município, com isso exercendo o direito fiscalizador
externo nas aplicações do recurso público, face ao exposto, 
requisitamos do Sr. Secretário que nos preste as informações acima 
requeridas dentro do prazo estabelecido por lei.

open original →