materia nº 56/2021

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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 056/2021.
O Vereador SIDNEY DE SOUSA FILHO – DEM, que subscreve o 
Presente instrumento, usando de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 
observada as prerrogativas regimentais do Artigo 168, inciso III e 
Art. 169 do RI/CMM, a Lei Orgânica Municipal (art. 67, inciso II), que 
oficialize o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO – Prefeito Municipal, 
requisitando as seguintes informações oficiais enviando a esta Casa 
de Legislativa: RELATÓRIO – informando a quantidade de assessores 
especiais o Senhor Prefeito tem contratados (comissionados); quais 
setores estão lotados e que estão atuando; qual a remuneração de cada 
um; qual o custo (salário base mais encargos) mensais para os cofres 
públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de maio de 2021.
Sidney de S. Filho Rusbimário Q. Silva Valdecy C. de Sousa 
 Vereador DEM Vereador MDB Vereador MDB
 
 Valdilene C. Lambert Elisvan A. Rodrigues
 Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
É de interesse dos parlamentares em epígrafe ter o devido 
conhecimento dos gastos públicos com servidores, neste ato especial 
com a assessoria especial do Executivo Municipal, e como uma das 
principais funções do legislativo é fiscalizar a eficiência na 
aplicação dos recursos públicos, requeremos as informações acima 
qualificadas em caráter de urgência.