materia nº 58/2021

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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 058/2021.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB que subscreve o 
Presente instrumento, usando de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Pará, 
considerada as formalidades Regimentais Art. 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão; considerando também a Lei 
Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 477/2020 LOA 2021 – Unidade Orçamentária 
0610; código 26.782.0037.1.015, que Oficialize o Senhor Júlio Cesar do Egito 
– Prefeito Municipal, requisitando ao mesmo, junto a Secretaria Municipal de 
Transporte, providências na sinalização das vias públicas já pavimentadas ao 
longo da sede do Município e suas agrovilas.
Câmara Municipal, em 27 de maio de 2021.
Rusbimário Q. Silva Valdecy C. de Sousa Sidney de S. Filho
 Vereador MDB Vereador MDB Vereador DEM
 
 Valdilene C. Lambert Elisvan A. Rodrigues
 Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Considerando que boa parte das vias públicas na sede do Município 
e nas Agrovilas Nova Fronteira e Jorge Bueno da Silva estão pavimentadas, e 
considerando a unidade orçamentária para tal fim, pedimos ao Executivo 
Municipal que providencie sua devida sinalização de trânsito, com isso dando 
melhor comodidade e segurança na trafegabilidade da população.